Representantes do governo explicam proposta de atualização do índice de produtividade rural
O coordenador-geral do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Caio França, e o coordenador-geral de Estudos e Informações Agropecuárias da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Régis Norberto da Cunha Alimandro, explicaram nesta quarta-feira (17), em reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), as razões para a proposta de elevação dos índices de produtividade rural apresentada pelos dois ministérios no último mês. Os números atualmente praticados foram fixados com base em levantamentos de 1975 e estão defasados, argumentaram.
- O objetivo é buscar que os novos índices reflitam o que foi a evolução da agricultura em trinta anos. Houve expansão em várias áreas, a região Centro-Oeste não era ocupada como hoje, por exemplo - explicou.
Os índices seriam atualizados, conforme proposta dos dois ministérios, de acordo com dados da Pesquisa Agrícola Municipal de 2000 a 2004, tomando por base a variação de cada estado ou região, levando-se em consideração as 558 microrregiões geográficas estabelecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo Caio, essas regras só atingiriam 2% das propriedades do Brasil, ou seja, 4,7 milhões de propriedades estariam fora da discussão. Ele citou como exemplo o estado de São Paulo: pelos números atuais, a produtividade esperada para o milho é de 1,9 tonelada por hectare. Entretanto, a média de produtividade para a cultura no estado, apurada em 2003 pelo IBGE, já é de 4,75 toneladas por hectare.
- A produtividade no Maranhão está em 39 sacas por hectare, e o índice que se discute é de 20, num ano de muita dificuldade em decorrência da seca - ressaltou.
Caio França disse ainda que a revisão do índice é uma exigência da lei 8629/93, que indica a necessidade de atualização periódica que reflita o desenvolvimento tecnológico e "amplie a capacidade do governo de aumentar a reforma agrária".
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) demonstrou preocupação com a elevação do índice, que poderia não levar em conta características regionais e tornar propriedades produtivas passíveis de desapropriação. Também ressaltou que muitos assentamentos não são produtivos. O senador Antônio João (PTB-MS) disse acreditar que a proposta é apenas para "tomar terras sem ter resultados".
Já a senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), autora do requerimento da audiência pública e que presidiu a reunião, afirmou que o debate desmistificou a questão e refutou a hipótese de que se está querendo com a atualização "tomar mais terra".
- Não é esse o objetivo porque só atingiria 2% das propriedades - destacou.
Função Social
O proprietário de terra precisa cumprir algumas exigências estabelecidas pela Constituição. Caso não as cumpra, seu imóvel é passível de desapropriação pelo Estado. O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 determina que a propriedade deve atender a sua função social com o cumprimento de quatro condições: aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; obediência às regras que regulam as relações de trabalho e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
A atualização dos índices de produtividade é feita por um ato administrativo conjunto dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, após manifestação do Conselho Nacional de Política Agrícola, que é um órgão de consulta.
17/05/2006
Agência Senado
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