Requerimento de Jader já está com relator



O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Bernardo Cabral (PFL-AM), encaminhou nesta quarta-feira (dia 9) ao senador Francelino Pereira (PFL-MG), que atuará como relator, o requerimento do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), no qual o presidente do Senado pede para que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja autorizado antecipadamente a processá-lo, caso o procurador-geral da República venha a formalizar contra ele qualquer denúncia. O requerimento obteve esta semana aprovação simbólica do plenário do Senado, mas requer parecer da CCJ sobre o seu mérito.

Ao justificar sua iniciativa na elaboração do requerimento, na semana passada, o presidente do Senado disse considerar "um absurdo" que jornais o incriminem insistentemente, sem que haja contra ele um só processo instaurado.

A CCJ também decidiu ontem adiar, por sugestão do senador Pedro Simon (PMDB-RS), a votação do projeto de lei de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) que muda as regras do processo eleitoral, principalmente as relativas a prazos dispostos na Lei Eleitoral (nº 9504/97).

Simon se disse assustado com as mudanças propostas, principalmente no que dizia respeito à redução, em dez minutos, no horário eleitoral gratuito que os partidos dispõem no rádio e na TV. O senador José Eduardo Dutra (PT-SE), que também discorda da redução do tempo disponível no rádio e na televisão para os partidos, apresentou emenda ao projeto, que deve ser votado na próxima reunião da CCJ.

09/05/2001

Agência Senado


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