Senado vota requerimento de Jader abrindo mão da imunidade parlamentar

O Plenário do Senado vota na próxima terça-feira (dia 8) o requerimento apresentado pelo senador Jader Barbalho (PMDB-PA) que solicita à Casa a concessão de licença prévia ao Supremo Tribunal Federal (STF), na hipótese de ser apresentada alguma denúncia formal contra ele pelo procurador-geral da República. Caso seja aprovado em Plenário, a Mesa do Senado encaminhará o requerimento à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para emissão de parecer sobre a constitucionalidade do pedido. Com o requerimento, o presidente do Senado abre mão do direito à imunidade parlamentar.

Na quarta-feira (dia 9), o destaque da Ordem do Dia é a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga à renúncia dos respectivos mandatos os candidatos a presidente da República, governador e prefeito. A PEC é de autoria do senador Nabor Júnior (PMDB-AC) e conta com parecer favorável do senador Iris Rezende (PMDB-GO). Outra PEC que também será votada em primeiro turno concede isenção de imposto para cadernos escolares e para o papel utilizado na sua fabricação.

Na quinta-feira (dia 10), o Senado vota em segundo turno PEC de autoria do senador Waldeck Ornelas (PFL-BA), que dispõe sobre benefícios fiscais referentes ao ICMS e discute, em turno único, projeto de lei do ex-senador João França que regulamenta a retirada de fabricação de modelos de automóveis.

04/05/2001

Agência Senado

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