Requerimento demonstra preocupação e indignação com execuções em Cuba
A Declaração Universal dos Direitos do Homem, da Organização das Nações Unidas (ONU), a cláusula democrática da Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Constituição brasileira, que proíbe a pena de morte, são alguns dos documentos citados no requerimento que condena a execução e a prisão de dissidentes do governo cubano, aprovado nesta quinta-feira (8) pelos senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
A seguir, os principais trechos do requerimento aprovado nesta quinta-feira (8):
· -O fuzilamento de três cubanos e a prisão de 78 dissidentes deverão aumentar a tensão política em todo o hemisfério, com conseqüências negativas para as relações de Cuba com as demais nações americanas-;
· -Os incidentes ocorrem justamente no momento em que as instituições multilaterais estão fragilizadas pelo predomínio do unilateralismo bélico como instrumento de afirmação no cenário mundial-;
· -As pressões econômicas e políticas exercidas sobre Cuba não justificam ou legitimam o desrespeito aos direitos humanos e ao direito à informação-;
· -Condenamos, com indignação, o fuzilamento de três cidadãos cubanos, bem como a prisão de 78 dissidentes daquele país-.
08/05/2003
Agência Senado
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