Requerimento tentou retirar projeto da extraordinária
O líder do Partido Popular Socialista (PPS), deputado Bernardo de Souza, tentou retirar da ordem do dia da sessão plenária de hoje (27/07), o projeto de lei 53/01 que institui o Sistema de Gerenciamento Financeiro dos Depósitos Judiciais. Desde a divulgação da pauta da convocação extraordinária, o parlamentar vem criticando o projeto e alertando para a necessidade de ampliar o debate sobre o tema.
Recordou o deputado que na primeira versão apresentada à AL, o Poder Judiciário pretendia regrar a captação dos recursos dos depósitos judiciais, com o objetivo de obter maiores rendimentos, destinando o acréscimo de maior remuneração ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça. A Ordem dos Advogados do Brasil, nesta época, manifestou-se de forma contrária à destinação, entendendo que os rendimentos deveriam retornar aos depositantes. Uma mudança no texto original direcionou os depósitos correspondentes às ações relativas a tributos estaduais à conta do Estado, tanto os futuros, como aqueles hoje já depositados no Banrisul ou em outros bancos. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado, seriam atualmente R$ 113 milhões, mas a OAB estima em R$ 250 milhões.
O grande problema é que o Governo do Estado vem efetuando sucessivos saques do Sistema de Caixa Único, denuncia Bernardo de Souza. "O uso foi, inclusive, reconhecido por integrantes do Governo", observou o parlamentar. Relação anexada aos anais por solicitação do deputado, na sessão de quinta-feira, demonstra que mais de R$ 1 bilhão foi retirado do Caixa Único, recurso que legalmente só poderia ser usado para objetivos específicos. Do contrário, corre-se o risco de responsabilização penal, advertiu. "Qual a garantia de que aqueles R$ 113 milhões ou R$ 250 milhões não terão destino parecido?", indaga.
EMERGÊNCIA - Na discussão do PL 180/2001, que destina recursos para municípios atingidos pelos temporais da semana passada, o parlamentar lembrou que bastaria o Governo utilizar-se de decreto para abrir créditos suplementares. "Para isto, não precisaria convocação extraordinária", alertou. O líder do PPS questionou a existência de verbas no projeto que não servem às finalidades alegadas publicamente, como por exemplo a destinação de R$ 1 milhão para a Secretaria de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais, para custear despesas com publicidade.
07/27/2001
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