REQUIÃO CONTESTA TESE DA INDEPENDÊNCIA DO BC
A tese favorável à independência do Banco Central foi contestada hoje (dia 21) pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR). Ele alertou que, com a concessão de autonomia ao BC, se criaria um outro poder na República, via redução das atribuições do Poder Legislativo.
- Precisamos de um Banco Central competente e não independente - afirmou Requião.
A volta das discussões sobre a independência do BC, na opinião do senador Requião, embute uma premissa inaceitável. Segundo afirmou essa posição faz supor que o Congresso Nacional seria fisiológico e que as autoridades monetárias teriam o privilégio da pureza. "Tecnocratas transgênicos", segundo a classificação do senador. A seu ver, a defesa da independência estaria situada em um contexto destinado a suprimir de uma vez por todas as competências do Legislativo.
Roberto Requião comentou, também, a recente intervenção no Banco Econômico. Ele fez questão de solidarizar-se "de maneira absoluta" com as críticas feitas pelo senador Antônio Carlos Magalhães. A seu ver, as palavras "pesadas, duras e sinceras" proferidas pelo senador baiano teriam resgatado um pouco da dignidade do Legislativo frente ao Executivo. Para o senador paranaense, o governo federal procura submeter o Congresso para fazer passar reformas que ferem a soberania do país e evitar a regulamentação do instituto das medidas provisórias.
Requião comentou ainda que, no último final de semana, o PSDB realizou encontro da Região Sul em prédio público do Estado do Paraná com a presença do ministro do Planejamento, José Serra.
- Quem custeia as reuniões estaduais do PSDB?, perguntou Requião, no plenário do Senado. Ele pediu à mesa diretora dos trabalhos que seu pronunciamento fosse enviado à Procuradoria da Justiça do Paraná, para que sejam apurados os gastos realizados a origem dos recursos gastos no encontro.
O senador Osmar Dias (PSDB-PR), que participou do encontro, respondeu a Requião afirmando que todos os partidos deveriam convocar o ministro para esclarecimentos sobre a política econômica, "inclusive o PMDB".
- O PSDB deveria ser imitado pelos outros partidos - retrucou Osmar Dias. A importância de discutir a política econômica diretamente com um ministro é evidente por si mesma, "mesmo com custos oficiais", disse ele.
Em aparte, o senador Lúcio Alcântara concordou com a necessidade de regulamentar a edição de medidas provisórias e confessou simpatizar com a idéia de um Bacen independente. Já para o senador Vilson Kleinübing (PFL-SC), o Bacen "sempre estará ligado ao Tesouro Nacional". Caberia ao Congresso, a seu ver, elaborar emenda constitucional para vedar a colocação de dinheiro público em entidades falidas, sejam elas bancos ou indústrias.21/08/1995
Agência Senado
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