REQUIÃO: CPI É INSTRUMENTO DE ANÁLISE DO LEGISLATIVO
De início titubeante quanto à oportunidade de uma CPI sobre as mazelas do Judiciário, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou nesta quinta-feira (25) não ter nenhuma dúvida quanto à legitimidade, adequação jurídica e necessidade desse que "deve ser considerado um instrumento corriqueiro de análise do Legislativo".- Quebrou-se um tabu e realiza-se uma utopia - afirmou, explicando que o progresso se faz exatamente assim, quebrando tabus e realizando utopias.Para o senador, há vários problemas no Judiciário, como o ingresso em concurso público através de prova oral e a impossibilidade de imputação criminal e responsabilização de juízes que abusam de suas prerrogativas. Por outro lado, acrescentou, é fato que os juízes têm problemas salariais, mas estes estariam sendo agravados pelas inúmeras vinculações funcionais ao salário dos juízes.O Congresso também tem suas mazelas, admitiu o senador. Elas não impedem, no entanto, a viabilização da CPI, mesmo porque esse instrumento do Legislativo não invade nenhuma atribuição específica do Judiciário.Ele pediu que, instalada essa CPI, não venham ao Senado apenas "os caminhões de denúncias, grande parte delas não fundamentadas e sem razão, produto de interesses contrariados". Requião quer que o Legislativo se abra para receber também sugestões de juízes, e pregou que o fim desse processo seja "efetivamente o aperfeiçoamento do Judiciário"
25/03/1999
Agência Senado
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