Requião critica projeto em análise na Câmara com regras para terceirização
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) criticou em Plenário, nesta sexta-feira (13), o avanço da tramitação, na Câmara dos Deputados, de projeto de lei (PL 4330/2004) que, conforme assinalou, “radicaliza” a terceirização do trabalho no país. Ele ainda observou que, até o momento, não houve qualquer sinal do governo, “à moda do velho PT de guerra” da presidente Dilma Rousseff, de que a proposta será vetada caso seja aprovada pelo Congresso Nacional.
- Esta garantia até agora não foi dada aos trabalhadores de nosso país – lamentou.
Requião disse que se o projeto virar lei as montadoras de automóveis vão poder contratar metalúrgicos por meio de empresas que “exploram” a terceirização da mão-de-obra sem o “incômodo” dos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, afirmou, o serviço público poderá cancelar concursos e optar por funcionários terceirizados, extinguindo as carreiras de Estado.
- É o Estado mínimo e terceirizado, esse o ideal dos neoliberais – alertou.
Crises econômicas
Antes, o senador fez uma retrospectiva das crises econômicas das últimas décadas, seguidas, como observou, por medidas de ajuste que normalmente envolvem a redução de direitos trabalhistas. Segundo Requião, os trabalhadores são “as primeiras vítimas”, atingidas pelo “gesto impulsivo e inevitável” dos capitalistas, que é o de cortar cargos para não reduzir os lucros. Ele afirmou que isso não significa apenas cortar vagas, mas principalmente direitos.
- É a tal ‘flexibilização dos direitos trabalhistas’, eufemismo malandro, esperto, para a cassação dos direitos conquistados ao longo dos últimos duzentos anos pelos trabalhadores de todo o mundo – salientou.
Na origem da crise global que começou nos Estados Unidos, avaliou Requião, está o descompasso entre o aumento da produtividade e dos avanços dos salários dos trabalhadores, que não incorporam aqueles ganhos e são achatados. O senador observou que os trabalhadores não tiveram como pagar serviços e bens, como as hipotecas de imóveis, e por isso todo o sistema acabou ruindo. Quando explodem crises provocadas pela ‘financeirização’ da economia, afirmou, as consequências desabam sobre os próprios trabalhadores.
- Foi sempre assim, vai ser sempre assim. O neoliberalismo vive em permanente estado de antagonismo com os direitos dos trabalhadores – disse.
Ameaça
Requião observou ainda que a precarização da mão-de-obra e a desqualificação do trabalho somadas ao fechamento de fábricas e de laboratórios de pesquisa e de desenvolvimento de produtos levam a uma mistura “corrosiva” que avança como um “câncer” sobre o futuro dos países, especialmente daqueles em desenvolvimento.
Nesse ponto, ele lembrou a situação do Brasil desde os anos 80, e inclusive na "era FHC", quando a produção industrial brasileira era superior à soma da produção da China, Coreia do Sul, Malásia e Tailândia. Hoje, a produção nacional não alcança 15% da produção daqueles países.
- A globalização neoliberal, à que o Brasil aderiu gostosamente nos anos 80 e 90, desnacionalizou e desindustrializou a produção nacional – avaliou.
Apenas com a quebra do setor de autopeças, que o senador apontou como o mais avançado da indústria brasileira, ele disse que foram perdidos mais de 250 mil empregos industriais, com o fechamento de 3,2 mil fábricas do segmento. Lembrou ainda que, em meados da década de 80, o produto industrial representava 36% do PIB brasileiro. Em 2012, a participação havia caído para 13,3%. No setor metalúrgico, houve perda de 34% no número de empregos. De acordo com o senador, o processo de desindustrialização não foi estancado nos 12 anos de governo petista.
Para Requião, tudo indica que há uma “incompatibilidade de origem” entre a globalização neoliberal e a manutenção dos direitos trabalhistas e do emprego industrial nos países em desenvolvimento. Por isso, no seu entendimento, a defesa dos direitos trabalhistas e do emprego faz parte da luta desses países pelo desenvolvimento, independência e prosperidade.
13/09/2013
Agência Senado
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