Requião defende a reversão da decisão do TSE sobre coligações
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) defendeu a aprovação, pelo Plenário, do projeto de decreto-legislativo, já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, revertendo da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que impõe a verticalização das coligações eleitorais. Para o senador, o Tribunal "transbordou de sua competência", decidindo "de afogadilho" e transformando o processo eleitoral "em uma balbúrdia".
Requião ressaltou que o TSE deve "limitar-se à sua competência e capacidade jurisdicional".
- O TSE não pode legislar, pois, caso contrário, amanhã ou depois, poderemos votar, aqui no Plenário, a anulação de sentenças transitadas em julgado - afirmou o senador. Cada um na sua praia: o tribunal cumprindo a legislação, e o Congresso Nacional, legislando - disse o senador.
O senador também manifestou sua preocupação com "a utilização franca do poder do Estado no processo eleitoral" e com o comportamento dos tribunais eleitorais. Ele criticou o tribunal de seu estado por lhe aplicado multa em razão de ter respondido a um repórter que era candidato a governador, o que foi considerado propaganda eleitoral. Quanto ao processo eleitoral, disse que se transformou em pesquisas pagas por órgãos públicos "para finalidade eleitoral, com sigilos telefônicos quebrados e acusações surpreendentes".
Candidatura do PMDB
Requião afirmou ainda, que o PMDB desautoriza a atual executiva nacional a negociar acordos e apoios, "a não ser que resolvam submetê-los às bases". Ele lembrou que o partido, em convenção nacional, resolveu apresentar candidato próprio à Presidência da República, com a aprovação de 98,7% dos votos dos convencionais.
- Não é possível que o grupo de interesseiros se reúna e, ao sair de reuniões estranhíssimas, cheguem a dizer que "estamos fazendo um bom negócio". É a imoralidade absoluta no processo político brasileiro - afirmou.
O senador acredita que, em seu próximo encontro, a realizar-se em Brasília, na próxima quarta-feira (20), o PMDB vai consagrar a tese da candidatura própria, "porque foi o único partido que, por determinação da convenção nacional, decidiu ter candidato a presidente".
18/03/2002
Agência Senado
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