Senado suspende decisão do TSE sobre coligações
Uma das decisões tomadas pelo Senado nesta semana foi a de suspender, por meio de decreto legislativo, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que vincula as coligações partidárias feitas nos estados às realizadas para a eleição presidencial. O projeto de decreto legislativo ainda depende de aprovação na Câmara dos Deputados.
O autor da proposta, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a decisão do TSE promove a mais absoluta insegurança jurídica. O relator do projeto, senador Amir Lando (PMDB-RO), disse que o tribunal exorbitou de sua competência, uma vez que tem poderes para baixar as normas eleitorais, sem que isso signifique modificações no processo legislativo.
O Plenário também aprovou projeto que flexibiliza as regras para estados e municípios obterem créditos. O limite de comprometimento das receitas, conforme a proposta de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), passa de 22% para 32%. Além disso, foi autorizado financiamento no valor de US$ 240 milhões para o Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (Prodetur/NE).
Os senadores também aprovaram autorização para a União conceder garantias para a contratação de empréstimo de US$ 900 milhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para o financiamento da terceira etapa do Programa de Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Médias Empresas.
Na quarta-feira (3), o Plenário aprovou projeto que reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação utilizado pela comunidade de surdos. No mesmo dia, foi aprovada resolução que unifica as tabelas de vencimentos dos servidores do Senado.
04/04/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senado suspende decisão do TSE que vincula as coligações partidárias
Senado vota dia 23 decreto que suspende decisão do TSE sobre vagas na Câmara
Tebet critica decisão do TSE sobre coligações
Líderes comentam decisão do STF sobre coligações
Requião defende a reversão da decisão do TSE sobre coligações
Decisão do TSE sobre coligações é contra "balbúrdia partidária", diz Patrocínio