REQUIÃO DIVULGA DOCUMENTO 'ALERTA VERMELHO, PARANÁ'
Ao sustentar que atualmente o Paraná dispõe apenas de R$ 0,58 para cada R$ 1,00 de dívida de curto prazo, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse hoje (dia 14) que o seu estado se encontra insolvente e, para comprová-lo, apresentou o documento "Alerta Vermelho, Paraná", assinado por ele e por toda a bancada do PMDB paranaense. Segue aíntegra do documento:
ALERTA VERMELHO, PARANÁ
A principal obrigação dos parlamentares de oposição é fiscalizar o governo. Apoiá-lo, quando age corretamente, e chamar a atenção da população quando estiver errado.
Análise do balanço geral de 1996, apresentado pelo governo do Estado, e dos primeiros demonstrativos financeiros de 1997 colocam o nosso Paraná em alerta vermelho. Ou contemos a desordem administrativo-financeira ou o Paraná se transformará em uma nova Alagoas.
Vamos aos dados oficiais, segundo relatório do Tribunal de Contas do Paraná.
PROPAGANDA
O governo gastou em 1996, na administração direta e indireta, R$ 100.290.185,60 com divulgação e propaganda (Relatório do Tribunal de Contas Pg. 73). Ou seja, em um ano, o atual governo gastou 13 vezes mais do que o governo anterior no mesmo período, o que corresponde ao que o governo anterior gastaria em 13 anos.
SAÚDE
Com a saúde, o governo gastou R$ 103 milhões, incluindo despesas com pessoal. Ou seja, gastou com os 8.700.000 habitantes do Paraná, em saúde, de recursos próprios, apenas três milhões a mais do que em propaganda. Quer dizer, investiu na saúde R$ 11,00 por habitante e o mesmo valor em propaganda. Para o governo, o nível de prioridade de propaganda é igual ao de saúde.
Veja bem. No ano de 96, o Estado do Paraná repassou para 199 hospitais material de consumo hospitalar no valor de R$ 556.800,00. No entanto, pagou pela terceirização de marcação de consultas R$ 5.580.000,00 (Pgs. 136 e 137 da Mensagem de 1997 do governo Jaime Lerner à Assembléia Legislativa) portanto, mais de 10 vezes do que repassou para os hospitais. Isto, por si só, desqualifica um governo.
DESPERDÍCIO
Por outro lado, os 100 milhões gastos em propaganda poderiam pagar 27 mil km de readequação de estradas rurais (a preços do governo Requião), ou 25 mil casas populares de 52m2 (também a preços do governo Roberto Requião); ou 10 mil carros populares; ou poderiam alavancar um bilhão de reais que financiariam 100 mil pequenos agricultores em um programa, de equivalência em produto, como o Panela Cheia do governo Roberto Requião.
A folha de pagamento de janeiro a maio de 97, incluída a provisão para o décimo terceiro salário, compromete 95% da Receita Líquida Disponível, contra os 60% no final de 94, quando o governador Jaime Lerner assumiu. Portanto, uma escalada de 35 pontos percentuais. Note-se que em Estados como São Paulo, Bahia e Ceará essa relação fica em torno de 55%. Registre-se ainda que do último ano do governo anterior para cá, houve um crescimento da receita global, da administração direta, em termos reais, da ordem de 91.67% (Relatório do Tribunal de Contas Pg. 20).
INCÚRIA ADMINISTRATIVA
Em 1994, no que se refere a compromisso de curto prazo, o Paraná tinha R$1,15 para cada real de dívida; em 95, R$1,03 para cada real de dívida; em 96, o equilíbrio se desfaz e o Estado tem apenas R$ 0,58 para cada real, tornando-se pois insolvente. (Pg 42 do Relatório do Tribunal de Contas).
No Balanço Geral de 1994, o Estado, que não vendeu bens de capital (governo Roberto Requião), teve um superávit de R$ 6.108.000,00. Já em 95, governo Jaime Lerner, o déficit foi de R$30.009.000,00. Em 96, o déficit do Balanço Geral é de R$254.614.000,00 (Pg 31 do Relatório do TC) mais R$40 milhões de débitos estornados, mesmo com a venda das ações da Copel (R$400.000.000,00); ou seja, um déficit de R$694 milhões se estornarmos as vendas das ações.
COPEL EM PERIGO
Além disso, a Assembléia Legislativa, recentemente, votou uma lei autorizando a Copel a participar minoritariamente do capital de empresas privadas. Hoje, sabemos que o governo aumentou o capital da Copel, emitindo ações, lançando-as no mercado e obtendo com isso R$ 570 milhões.
Ao invés de aumentar a capacidade de geração e distribuição de energia elétrica, o Estado do Paraná, irresponsavelmente, na contramão da história, pode vir a se associar a empresas, segundo o governo "estratégicas", como cervejarias, fábricas de brinquedos ou revendas de automóveis importados. Enquanto isso, 1.666 empresas paranaenses encerraram suas atividades por absoluta falta de apoio do governo do Estado (Relatório da Inspetoria Geral de Controle do TC, Pg. 31).
ALERTA VERMELHO
A dívida pública do Paraná, que em 1994 era de R$1.395.684.928,99, saltou para R$2.403.921.000,00, apesar do aumento real de 91,67% na receita global do Estado, no mesmo período.
Alerta Vermelho, Paraná. Estamos sem governo!
Roberto Requião - senador da República
Djalma de Almeida César - Deputado Federal
Hermes Parcianello - Deputado Federal
Maurício Requião - Deputado Federal
Moacir Micheleto - Deputado Federal
Caito Quintana - Deputado Estadual
Luis Cláudio Romanelli - Deputado Estadual
José Tavares - Deputado Estadual
Orlando Pessuti - Deputado Estadual
Antônio Toti Colaço - Deputado Estadual
Nereu Moura - Deputado Estadual
Renato Adur - Deputado Estadual"
14/08/1997
Agência Senado
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