REQUIÃO: FHC ROMPEU COM O COMPROMISSO DE NÃO PRIVATIZAR PETROBRAS
A venda de parcela significativa de ações ordinárias da Petrobras em mãos da União significa, no entendimento do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que o presidente da República está rompendo com o promessa de não privatizar a Petrobras. O compromisso foi assumido quando o plenário do Senado apreciava a proposta de emenda constitucional que quebrou o monopólio estatal sobre o petróleo. O senador leu, na íntegra, documento elaborado pela Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), no qual os técnicos afirmam que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) passou a vender também ativos da empresa, "manobra iniciada na área de transportes e que já está sendo praticada no segmento de refino".Segundo o documento, a ANP estaria inconformada com o fato de a Petrobras ter 98% do refino no país e ameaça recorrer ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para que a empresa se desfaça de parte de suas refinarias. Os 98% do refino nacional detido pela Petrobras representam 2% do mercado mundial, onde 98% são monopolizados pelo cartel de multinacionais do petróleo. "O diretor geral da ANP quer ver a Petrobras dividindo os seus 2% com quem já monopoliza 98%", afirmam os técnicos.Conforme os engenheiros, a venda de refinarias desestabilizará o sistema integrado de produção, refino e distribuição, que permite ganhos líquidos mensais da ordem de US$ 400 milhões. O parque de refinarias da empresa, acoplado à produção de 1,2 milhão de barris de óleo por dia , é que assegura a lucratividade dos campos de petróleo, dizem eles. Ainda segundo a Aepet, México e Venezuela estão agindo com estratégia diametralmente oposta à pretendida pela ANP: perceberam a necessidade de integrar produção, refino e distribuição e estão comprando refinarias nos Estados Unidos para processar óleo pesado. O presidente da Petrobras, enfatizou o senador ao ler o documento, assinará acordo de troca de ativos com a Repsol pelo qual entregará a refinaria Alberto Pasqualini (RS) em troca de postos de serviço na Argentina, "num momento em que os industriais estão fugindo daquele país", tal a crise econômica que o atinge. "A situação pode se resumir na absurda atitude de um turista que se aproxima de um vulcão instantes antes de sua erupção, enquanto a população foge da região. Nós, brasileiros, somos o turista", leu o senador.O senador Jefferson Péres (PDT-AM) concordou com Requião dizendo que o governo parece mesmo ter adotado caminhos tortuosos para, de fato, privatizar a Petrobras, transferindo para empresas estrangeiras a parte mais lucrativa da empresa. O governo teria transformado o país numa "ópera bufa", disse o senador.O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) sugeriu o encaminhamento de requerimento de informações ao ministro das Minas e Energia, Rodolfo Tourinho, sobre o assunto. Requião, no entanto, afirmou que o papel da oposição no Senado, "com essa maioria submissa ao governo", é denunciar o Executivo na tribuna e nos órgãos de divulgação da Casa.
31/03/2000
Agência Senado
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