REQUIÃO PEDE CPI DO "GRAMPO"
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para esclarecer se as autoridades responsáveis pelo processo de privatização das estatais de alguma forma influenciaram ou direcionaram os resultados dos leilões do setor de telecomunicações. O senador defendeu a CPI nesta quinta-feira (dia 19), ao inquirir o ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros. Para Requião, a licitação promovida pelo BNDES foi "esdrúxula" e contém ilícitosRequião leu transcrições feitas pela revista Carta Capital, entre elas a passagem em que Mendonça de Barros diz a André Lara Resende o seguinte: "Temos que fazer os italianos na marra, que estão com o Opportunity. Combina uma reunião para fechar o esquema". O senador quis saber se o ministro reconhecia na fita a sua voz e se autenticava esse diálogo na teia de conversas editadas e trazidas a público pela imprensa. Em seguida, citou a Constituição federal e a Lei de Improbidade Administrativa, para dizer que é de cinco a oito anos a pena de suspensão de direitos políticos para quem "frustra a licitude do processo licitatório". Ele leu o texto "Comentários e Jurisprudência sobre a Lei de Licitações Públicas, de Antônio Roque Citadini, sobre os princípios que devem nortear a conduta do administrador público quando da realização de qualquer licitação.Num trecho em que, conforme a transcrição das fitas, Mendonça de Barros diz que vai fechar os consórcios que disputavam a Telebrás "daquele jeito que só nós sabemos fazer", Requião ironizou: "Eu pensava, até agora, que o jeito era o da legislação referente às licitações, mas parece que há outros jeitos". Ele considerou fundamental que o ministro responda nos tribunais "pelos ilícitos que cometeu" e pediu que o Senado envie urgentemente ao Ministério Público a transcrição do depoimento e dos questionamentos feitos em plenário.Em resposta, o ministro Mendonça de Barros disse que não receia os tribunais e explicou não ter condições de confirmar a autoria dos diálogos, até que a Polícia Federal conclua suas investigações e análises técnicas sobre as fitas que recebeu. O ministro fez questão de reafirmar seu entendimento de que, em momento algum, houve qualquer favorecimento ou tentativa de favorecimento a qualquer dos consórcios que participaram dos leilões de privatização do sistema Telebrás.Requião expressou seu entendimento de que não foi a Telemar a empresa-laranja viabilizada para dar uma aparência legal à concorrência. Em sua opinião, "a empresa-laranja foi o Opportunity, que anunciou ao mercado um ágio de R$1 bilhão, afastando dessa forma quase todos os interessados". Em sua opinião, o prejuízo do erário nessa licitação foi de R$1 bilhão, e "seria muito interessante que uma CPI analisasse o conjunto das privatizações".
19/11/1998
Agência Senado
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