REQUIÃO DIZ QUE O "GRAMPO" NÃO FOI CRIMINOSO
"Não foi criminosa a escuta telefônica, a escuta foi legítima e atendeu aos interesses do país", afirmou nesta terça-feira (dia 24) o senador Roberto Requião (PMDB-PR), referindo-se ao "grampo" que revelou conversas de Luiz Carlos Mendonça de Barros e André Lara Resende, durante o processo de privatização das empresas do sistema Telebrás.O senador amparou sua tese em texto assinado pelo procurador da República Celso Antonio Três, que atua no Paraná. Depois de ler o texto em plenário, Requião afirmou: "Nós precisamos aprofundar essa questão". Para ele, o episódio não se encerra na renúncia dos envolvidos. - O presidente da República deve explicar por que a diminuição de preço não originou de sua parte um protesto forte e definitivo. Porque havia uma lesão clara aos interesses do país - argumentou o parlamentar.No documento lido por Requião, o procurador sustenta que, quando a interceptação da ligação telefônica é feita pelo lesado, "inequivocamente traduz-se em defesa legítima de seu direito ferido, mais especificamente, a agressão à isonomia da competição". No texto, o procurador sustenta que, na privatização do sistema Telebrás, foi quebrada a isonomia do processo licitatório. Para o procurador, houve violação aos concorrentes e aos cidadãos, estando estes legitimados a buscar, via ação popular, a nulidade das concorrências. Celso Três também sustenta que o Supremo Tribunal Federal tem considerado lícitos elementos desse tipo colhidos por quem é vítima de crime. Para Requião, o texto de Celso Três deve subsidiar não apenas sua própria atuação parlamentar, mas a de todos que desejam encarar com seriedade a questão do grampo que resultou no afastamento de alguns dos principais auxiliares do governo.Depois de argumentar que foi o próprio Mendonça de Barros quem informou que foram os lesados que interceptaram a gravação de suas conversas no BNDES, Requião sustentou que a opinião desse procurador se aplica ao caso, "pois foi ferida a isonomia da competição pelas empresas do sistema Telebrás". Para ele, isso "fica claro do começo ao fim das fitas publicadas pelos jornais".
24/11/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
REQUIÃO PEDE CPI DO "GRAMPO"
RESTRINGIR PROPOSTA QUE LIMITA MPS É ATO CRIMINOSO, DIZ ACM
Operação Workaholic combate esquema criminoso no Rio
Paim: alienação parental é um ato quase criminoso
Criminoso que usa adolescente terá punição aumentada em um terço
Previdência Social desarticula esquema criminoso em Porto Alegre