Requião quer apurar denúncia de que MP dos Portos 'legalizou ilegalidade'
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) anunciou nesta sexta-feira (12), em Plenário, que pretende esclarecer denúncia de que o Executivo teria editado medida provisória para “legalizar uma ilegalidade”: a operação de portos privados de Santa Catarina com cargas de terceiros.
Ele lembrou denúncia feita anteriormente sobre suposta pressão de concessionários desses portos para o Tribunal de Contas da União (TCU) adiar um julgamento sobre o problema, com o argumento de que “sairia uma medida provisória legalizando a ilegalidade”.
Agora, Requião disse ter recebido e-mail do presidente da construtora Triunfo, que é também presidente do conselho de administração da Portonave, informando que “o Tribunal de Contas julgou e que eles ganharam essa questão, com escore de oito a um”.
Mas o senador assegurou que as pessoas que lhe deram a informação primitiva disseram que, na verdade, não foi isso que aconteceu.
– Eles me dizem que esse julgamento favorável à Portonave se deu exatamente porque a medida provisória legalizou o que era ilegal.
Para Requião, “essa é uma questão muito séria”, que precisa ser apurada. Na próxima segunda-feira, ele pretende entrar em contato com o TCU em busca de esclarecimentos.
– Cometi um equívoco? Me induziram ao erro? Ou realmente houve uma pressão da Casa Civil e a legalização do que era ilegal? – questionou.
O senador disse que o presidente da Portonave o convidou para visitar o seu terminal, mas observou que “talvez a situação se inverta”. Segundo Requião, se suas informações iniciais estiverem corretas, pretende convocar o presidente da Portonave e representantes TCU e da Casa Civil para explicar “o que houve atrás desse triste episódio”.
12/04/2013
Agência Senado
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