Requião quer Congresso atuando na política de comércio exterior brasileira
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) defendeu nesta sexta-feira (31) em plenário a adoção pelo próximo governo de um plano nacional de desenvolvimento no qual se insira um capítulo sobre a política de comércio exterior, com o objetivo de alcançar mercados multipolares como os da China e da Índia. Outro objetivo do plano seria o de defender interesses, indústrias e empregos genuinamente brasileiros.
Requião também conclamou o Congresso Nacional a assumir suas responsabilidades nas decisões de governo relativas a acordos comerciais, acompanhando, de perto e permanentemente, o desenrolar da política de comércio exterior. Para tanto, acrescentou o senador, os parlamentares devem aprovar proposta de emenda à Constituição (PEC) que institucionaliza esse acompanhamento permanente por parte do Congresso. A PEC, de sua autoria, tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Para o senador pelo Paraná, é fundamental que o Congresso brasileiro assuma essa responsabilidade. "Com ou sem globalização, a qualidade de vida dos brasileiros pode ser melhorada, se os governos futuros balizarem o caminho para o tratamento responsável das questões de comércio exterior, em estreita colaboração com os parlamentares brasileiros", afirmou.
Requião lembrou que, nos Estados Unidos, o Executivo é totalmente dependente das decisões do Congresso em matéria de comércio exterior. "O Executivo brasileiro, ao contrário, encontra-se totalmente livre para assinar o acordo que bem entender, sem que o Legislativo possa interferir no processo de negociação ou contrariar as decisões finais do Itamaraty e da Presidência da República", comparou.
Na prática, disse o senador, o Executivo e o Congresso norte-americanos, ao defenderem o protecionismo comercial, estão defendendo a qualidade de vida desfrutada por seus cidadãos, embora esta política esteja em desacordo com a interdependência entre as nações e até com os objetivos de um verdadeiro projeto de globalização. "A Casa Branca prega a abertura de mercados pelo resto do mundo, mas eles próprios protegem setores atrasados da economia, como a siderurgia e a agricultura", observou.
Ao finalizar seu pronunciamento, Requião disse que o Brasil é suficientemente grande para seguir a mesma política - defesa estrita de nossos interesses intrínsecos. "Vamos acordar, colocando na Presidência da República um estadista que adote política de comércio exterior semelhante à dos Estados Unidos, com um projeto de desenvolvimento do país com opção pelos setores mais carentes de nossa população e defesa de nossas indústrias e de nossos empregos".
Em aparte, o senador Roberto Saturnino (PT-RJ) ressaltou que o Brasil será um "otário internacional" se não adotar um certo protecionismo comercial, dosado criteriosamente, de acordo com as circunstâncias. Já o senador Roberto Freire (PPS-PE) destacou que o princípio do livre comércio deve ser enfatizado sempre, mesmo que haja necessidade de uma política industrial de proteção temporária a determinados setores. "Se praticarmos em relação a países menores a mesma política protecionista que os Estados Unidos adotam em relação ao Brasil, estaremos consolidando a política de Bush", argumentou.
31/05/2002
Agência Senado
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