Requião sugere mudanças na política externa brasileira



O senador Roberto Requião (PMDB-PR) anunciou em Plenário, nesta quinta-feira (29), a apresentação de proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende submeter ao Congresso Nacional todos os atos, acordos, convênios e tratados sobre comércio internacional negociados pelo Poder Executivo. Pela PEC, o presidente da República ficaria obrigado a prestar contas ao Legislativo de todos as etapas desses entendimentos, desde o início até sua conclusão.

"O Executivo tem levado a política externa de forma solitária no Brasil", declarou, revelando ter-se inspirado em proposta similar aprovada, em outubro passado, pelo Congresso dos Estados Unidos. Ao aprovar a medida, os congressistas norte-americanos concederam, segundo Requião, um papel fundamental ao Legislativo no acompanhamento do desenrolar de entendimentos comerciais firmados entre os Estados Unidos e outros países.

"Se os Estados Unidos dão ao Congresso essa atribuição, nada mais legítimo que o Brasil venha a tomar a mesma atitude", afirmou. Na opinião do senador paranaense, as alterações propostas aos arts. 49 (competência exclusiva do Congresso Nacional) e 84 (competência privativa da presidência da República) da Constituição Federal vão abrir uma nova fase na política externa brasileira. O senador salientou que essa parceria entre Executivo e Legislativo é indispensável na negociação de futuros acordos comerciais pelo Brasil no âmbito do Mercosul e da Área de Livre Comércio das Américas (Alca).

29/11/2001

Agência Senado


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