REQUIÃO QUER PROTEGER CONSUMIDOR NO DIREITO AUTORAL DA INFORMÁTICA
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) classificou, em entrevista, como favorável ao consumidor e protetor dos interesses nacionais o parecer por ele apresentado ao projeto que dispõe sobre a proteção intelectual de programas de computador.
A matéria está na pauta de convocação extraordinária do Legislativo, e sua deliberação em plenário ainda depende de votação na Comissão de Educação. Conforme Requião, da forma como veio da Câmara, o projeto "está voltado para os interesses financeiros dos detentores do mercado, que não são brasileiros".
Requião se disse otimista quanto ao apoio do Legislativo ao seu parecer, visto que sua prioridade é a defesa do consumidor brasileiro. Em sua opinião, a versão originária da Câmara joga o consumidor "em quarta e quinta posição".
Como exemplo, ele explicou que os deputados aprovaram a prevalência, por 50 anos, dos direitos de patente, não admitindo que o consumidor tenha garantia contra defeitos por nenhum dia. Ironicamente, Requião assinalou que essa garantia ficaria "por conta do desejo do proprietário".
06/01/1998
Agência Senado
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