REQUIÃO SUGERE MUDANÇAS NA LEI ELEITORAL



O senador Roberto Requião (PMDB-PR) sugeriu nesta segunda-feira (dia 20) mudanças na legislação eleitoral. Lembrando que se encontra na Câmara dos Deputados proposta de sua autoria neste sentido, Requião defendeu a adoção de um sistema de listas partidárias, abertas e fechadas, o estabelecimento de princípios claros para definir a fidelidade partidária, restrições a coligações partidárias, a erradicação do instituto do domicílio eleitoral e a criação do financiamento público de campanhas.

Para Requião, não são democráticas as exigências legais que estabelecem o prazo de quatro anos de filiação partidária e o de um ano para domicílio eleitoral, para o lançamento de candidaturas. Além disso, o senador também considerou prejudicial ao eleitor a redução do prazo de campanha e defendeu que se retome o prazo de 60 dias. Segundo ele, isso beneficia apenas quem já está no poder. Requião acredita que é preciso haver liberdade total de candidatura e lembrou que o instituto do prazo de domicílio eleitoral "foi forjado na ditadura".

O estabelecimento de princípios claros para a fidelidade partidária, segundo o senador, seriam preferíveis à exigência de prazo de filiação. Requião explicou que determinadas cláusulas dos programas partidários deveriam ser consideradas pétreas e caso o candidato eleito votasse contrário a uma delas, o próprio partido trataria de excluí-lo e substituí-lo pelo seguinte na lista.

Requião disse que o financiamento público de campanhas não acaba com o financiamento privado, mas poderia ser uma espécie de "enfermaria geral" que garantiria as condições mínimas para que candidatos sem recursos possam participar das eleições. Para ele, o financiamento público representa a possibilidade de continuidade do processo democrático brasileiro.

O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) salientou a necessidade do Congresso Nacional votar a reforma política até um ano antes das próximas eleições, sob pena de "passar o vexame" de enfrentar as mesmas incoerências de hoje. Para Tebet, a maior contradição da legislação eleitoral se encontra na lei das inelegibilidades, pois permite que um prefeito concorra no exercício do cargo e o secretário municipal seja obrigado a se desincompatibilizar.

20/11/2000

Agência Senado


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