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A reunião do presidente do Senado, Renan Calheiros, com os presidentes das comissões permanentes, marcada para as 15h desta terça-feira (25), deve definir parte da pauta deste semestre. Do encontro devem sair as propostas que estão em análise nas comissões e que devem ter prioridade para a votação em Plenário.

Uma das matérias que constam da pauta do governo é a PEC do Trabalho Escravo (PEC 57-A/1999), que tramita há 15 anos no Congresso e permite a expropriação de terras onde houver exploração de trabalhadores. A matéria já começou a ser discutida no Plenário, mas voltou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para exame de uma emenda.

Outra prioridade apontada pelo líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), é a tipificação do crime de terrorismo, que depende de um texto de consenso baseado em proposta elaborada por comissão mista do Congresso (PLS 499/2013) e no projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012).

- Este ano é um ano de calendário especial, com uma Copa do Mundo e uma eleição geral. Portanto, temos que ter um cronograma das comissões e um cronograma do Plenário. Aí o presidente Renan, também conversando com o presidente Henrique Alves [da Câmara], pode estabelecer um cronograma entre as Casas - explicou Eduardo Braga.

Também devem constar da lista de prioridades o projeto da nova Lei de Execução Penal (PLS 513/2013), em tramitação na CCJ, e a PEC 34/2013, do senador José Agripino (DEM-RN), que dificulta a aprovação de projetos de criação e extinção de órgãos públicos. O governo, porém, já sinalizou que votará contra.

- Porque engessa os governos estaduais e municipais. Para criar [instituições] é por lei, para extinguir tem que ser por lei - argumenta Eduardo Braga.

Na semana passada, após se reunir com os líderes partidários, Renan disse que a nova Lei de Licitações, a Lei de Execução Penal e o Código Comercial poderiam ficar entre as prioridades deste semestre. Ele ressaltou, no entanto, a sua intenção de definir os temas prioritários em conjunto com os líderes das bancadas e os presidentes das comissões.

Para esta semana, a única definição para o Plenário é a votação da Medida Provisória 626/2013, que abriu crédito extraordinário de R$ 2,53 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A MP tranca a pauta do Plenário.

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