Reunião de líderes discutirá projeto que amplia pregão eletrônico no setor público
Está marcada para quarta-feira (5), às 11h, no gabinete da liderança do governo, reunião com os demais líderes de partidos para entendimentos sobre o projeto do Executivo que altera a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) com o objetivo de ampliar e agilizar a utilização do pregão eletrônico nas compras e contratos do setor público. Participará, ainda, o relator da matéria (PLC 32/07), senador Eduardo Suplicy (PT-SP), além de representante da Secretaria da Receita Federal e do Banco Central.
O comunicado sobre a reunião de líderes foi feito nesta terça-feira (4), pelo vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Eliseu Resende (DEM-MG), pouco antes de anunciar o adiamento da pauta da reunião do colegiado prevista para a manhã desta terça, que deixou de ser realizada por falta de quórum. Nessa reunião, entre outras matérias, os senadores iriam examinar proposta que altera a altera a Lei do Cheque (Lei 7.357/85), a fim de coibir a prática irregular da sustação de cheques emitidos, sem que tenham sido objeto de furto.
O ponto mais polêmico do projeto sobre os pregões eletrônicos é a aplicação dessa modalidade de licitação para contratos de obras e serviços de engenharia, medida criticada por representante da indústria da construção. De acordo com o parecer divulgado na semana passada por Suplicy, os pregões para obras seriam obrigatórios paraprojetos de até R$ 3,4 milhões. A partir desse limite, gestores ficariam livres para adotar ou não essa modalidade de licitação.
Técnica
Atualmente, o pregão só é adotado para aquisição de bens e serviços gerais. Desde que foi adotado pelo setor público, permitiu a redução dos custos (média de 20%) dos contratos e também reduziu o tempo das licitações (50%). É também defendido porque oferece menores riscos quanto à lisura dos processos, pois dificulta a combinação de preços entre concorrentes. O setor da construção argumenta, no entanto, que o sistema é inadequado para obras e serviços de engenharia, em que a viabilidade e adequação da proposta técnica deve contar, em muitas situações, até mesmo acima do menor preço.
Acordo para pedido de vista coletivo na CAE adiou, na semana passada, o debate e a votação. A previsão é de que a matéria retorne à pauta na próxima semana. Não tendo sido previsto no projeto do governo, os pregões eletrônicos para obras foi incluída no texto pela Câmara dos Deputados, mas apenas para projetos de até R$ 340 mil (carta-convite).
No Senado, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde o projeto já foi aprovado, elevou o teto de obrigatoriedade para R$ 51 milhões, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adotou o mesmo limite previsto por Suplicy. Depois da CAE, a matéria seguirá para decisão em Plenário, com posterior retorno à Câmara por causa dasmodificações feitas.
A proposta do Executivo trata ainda de diversos outros aspectos relacionados aos pregões eletrônicos e às licitações em geral, como normais para publicação dos editais na mídia, inclusive eletrônica. No caso do Banco Central, flexibiliza regras aplicadas para o resto do setor público, quando se tratar de licitações que possam envolver riscos a sigilos legais de dados.
04/09/2007
Agência Senado
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