Reunião nesta segunda-feira vai aparar arestas de projeto sobre pregão eletrônico no setor público
O projeto do governo que amplia o uso do pregão eletrônico no setor público será objeto de negociações em reunião marcada para as 19h desta segunda-feira (10), no gabinete da liderança do governo. Ainda alvo de críticas do setor da construção, a matéria (PLC 32/07) deve voltar à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (11). Na semana passada, o relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), limitou-se a apresentar o parecer, depois de acordo para que o debate e a votação fossem adiados.
A extensão dos pregões na contração de obras e serviços de engenharia é um dos pontos mais polêmicos do projeto, que altera a Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Essa previsão, incluída no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, foi também confirmada no relatório de Suplicy, de forma obrigatória, para obras de até 3,4 milhões.
Devem participar da reunião o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e o presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Além de Suplicy, são também esperados os senadores que relataram a matéria nas comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), e de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (CCT), Romeu Tuma (DEM-SP).
O pregão eletrônico foi instituído pela Lei 10.520/02, de 2002, mas apenas como modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços. Além de dificultar fraudes e combinação de preços entre concorrentes, esse instrumento tem contribuído para a redução dos preços, pois envolve mais disputa entre os concorrentes. De acordo com dados citados no relatório de Suplicy, o valor dos contratos caíram em torno de 20%com os pregões.
Inversão de fases
Na medida em que cada proposta pode ser coberta por outra ainda menor, o pregão puxa os preços para baixo. Além disso, as fases da seleção são invertidas - começa com a disputa de preços e só depois passa para a habilitação técnica, jurídica e fiscal dos concorrentes. Assim, os gestores só precisam analisar a documentação do vencedor, o que se traduz em redução de tempo, calculado em 50% na comparação com outras modalidades.
Na expectativa de melhorar as condições de contratação no setor público, tanto em preço quanto em tempo, o governo propôs estender o mecanismo da inversão de fases para todas as modalidades de licitação - carta-convite, tomada de preços e concorrência.
Em audiência na CAE, representantes do setor de construção argumentaram, no entanto, que a inversão de fases representa riscos para a qualidade e até mesmo a segurança das obras. Isso porque, como avaliaram, os gestores vão se sentir constrangidos em desclassificar proposta mais barata, mesmo se na fase seguinte verificar insuficiências na proposta técnica.
Ainda sobre o valor dos contratos de obras sujeitos ao pregão eletrônico, a versão do projeto aprovada na Câmara fixou em R$ 340 mil o limite de enquadramento. No Senado, o parecer da CCJ elevou esse teto para R$ 3,4 milhões, o mesmo valor adotado no parecer de Suplicy. Na CCT, os senadores optaram por um limite obrigatório ainda mais elevado, de R$ 51 milhões. Depois da CAE, a matéria seguirá para exame em Plenário.
Na reunião de segunda-feira, os senadores devem tratar ainda de outros dois pontos controversos em relação ao PLC 32/07. Um deles diz respeito às garantias adicionaisque devem ser depositadas pelos concorrentes quando apresentarem proposta de preço abaixo do valor orçado para o contrato. Outra polêmica relaciona-se com a previsão para que as obras e serviços só possam ser licitados com base em projeto executivo - e não mais a partir do projeto básico.
Para discutir os pontos pendentes, foi também convidado o grupo de senadores mais envolvido no debate da matéria, entre os quais Tasso Jereissati (PSDB-CE), Francisco Dornelles (PP-RJ) e Antonio Carlos Valadares (PSDB-PE). A reunião estava prevista para quarta-feira (5), mas foi adiada por dificuldades na agenda dos senadores convocados.
06/09/2007
Agência Senado
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