Reunião interna da comissão de inquérito define próximos passos da investigação
O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) e o deputado José Mentor (PT-SP) respectivamente presidente e relator da CPI do Banestado - acertaram nesta segunda-feira (1) a realização de uma reunião interna da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista do Banestado para terça-feira (2), em horário ainda a ser acertado, quando o colegiado pretende traçar a estratégia de trabalho das próximas semanas. Na pauta, requerimentos de convocação a serem apreciados e novos eixos de investigação a serem realizadas pela CPI, criada no ano passado para apurar as denúncias sobre evasão de dólares por meio das chamadas contas CC-5.
Durante o período de recesso legislativo e na convocação extraordinária do Congresso Nacional não foram realizadas reuniões formais da CPI, porém os técnicos da comissão trabalharam, inclusive durante o Carnaval, no cruzamento das informações reunidas no seis primeiros meses de investigação. Cerca de 15 pessoas - funcionários do Banco Central, da Receita Federal e da Polícia Federal, além de assessores do Senado e da Câmara, procuram identificar pessoas e empresas que, apesar de terem declarado possuir baixa renda à Receita Federal, remeteram nos anos recentes grandes quantias de recursos para o exterior.
A CPI Mista do Banestado espera receber este mês, da Receita Federal, as informações sobre contribuintes que alteraram voluntariamente as suas declarações de Imposto de Renda dos exercícios 1996 a 2002, e também daqueles que tenham sido autuados por adulteração patrimonial por meio de recursos enviados para fora do país. Essas listas fornecidas pelo fisco servirão para alimentar o trabalho de investigação dos senadores e deputados, que deve estar concluído até junho.
Desde que teve seu prazo de conclusão prorrogado por mais 180 dias, em dezembro passado, a CPI do Banestado recebeu denúncias de outros casos que podem ter relação com seu objeto de investigação. Membro da CPI, o senador Romeu Tuma (PFL-SP) pretende apresentar requerimento solicitando que o escândalo financeiro da multinacional Parmalat seja também analisado pela comissão. Segundo ele, há indícios de fraudes cometidas pela Parmalat Brasil e suas controladas, especialmente no que diz respeito ao envio de recursos para o exterior.
Já o relator, deputado José Mentor, identificou em Nova York (EUA) a existência de uma conta bancária conjunta do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e de sua ex-mulher, Nicéia Camargo. Mentor poderá sugerir, na reunião da CPI, a convocação de Pitta para depor, já que o relator teve tempo suficiente, durante a convocação extraordinária, para analisar as cerca de 50 folhas de documentos enviadas pelo Nort Fork Bank, que substituiu à instituição Commercial Bank, onde Pitta teria mantido uma conta entre os anos de 1994 e 1997, com depósitos superiores a US$ 100 mil.
Outras duas questões também poderão ser debatidas pelos integrantes da CPI nas próximas reuniões. Uma trata das denúncias de envolvimento do secretário-executivo da Secretaria de Fazenda do Amazonas, José Ricardo de Freitas, e do presidente do Conselho de Recursos Fiscais, José Heraldo da Silva, no envio ilegal de dólares a paraísos fiscais. Os dois foram exonerados pelo governador do estado, Eduardo Braga (PPS), em janeiro. A outra é a possível convocação do vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Carlos Roberto Liboni, e seus cinco sócios na empresa Smar Equipamentos Industriais, acusados de sonegação fiscal.
O deputado José Mentor declarou que pretende investigar uma possível relação entre essa inadimplência e as remessas de dólares que Liboni fez a bancos estrangeiros. O relator lembrou que um dos acusados de sonegação foi chamado a depor na CPI Mista do Banestado, durante uma diligência realizada em Campinas (SP), no ano passado, mas não compareceu.
01/03/2004
Agência Senado
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