Revisão salarial do funcionalismo vai predominar em 2002, garante Vieira



O debate em torno da revisão salarial do funcionalismo público vai predominar no primeiro semestre de 2002. Esse é o pensamento do líder da bancada do PDT, deputado Vieira da Cunha, autor da ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente pelo Supremo Tribuna Federal, que obriga o governo estadual a conceder reajuste geral e anual aos servidores.

Segundo ele, tão logo o Judiciário retome suas atividades e publique o acórdão com a decisão, o PDT vai buscar o cumprimento da medida, que foi unânime e não cabe recurso. Vieira explica que o acórdão vai estabelecer se o Executivo será obrigado a conceder reajustes retroativos ou apenas em 2002.

Conforme Vieira, a política do atual governo é de exclusão, injusta e inconstitucional, pois várias categorias não receberam qualquer tipo de reajuste nos últimos três anos. A decisão do STF obriga o Executivo a encaminhar projeto de lei para a Assembléia Legislativa concedendo aumento para todas as categorias.

02/06/2002


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