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Revolta com impunidade da renúncia Entidades se unem a políticos contra artifício para escapar da cassação; projeto elimina possibilidade mas não pega Jader BRASÍLIA - A idéia de Jader Barbalho (PMDB-PA) de renunciar ao mandato e disputar a eleição em 2002 revoltou parlamentares e entidades organizadas. A Câmara dos Deputados agilizou a tramitação do projeto que cassa os direitos políticos de quem abrir mão do mandato. O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), nomeado ontem, avisou que entrega o parecer sobre o assunto em 10 dias. Não há, porém, como impedir os planos de Jader. A regra só vai valer para os casos que ocorrerem depois que o texto for aprovado. O secretário-geral da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), dom Raimundo Damasceno Assis, concorda com a sugestão do deputado Orlando Desconsi (PT-RS), autor do projeto que tramita na Câmara. Para ele a medida é ''ética, moralizadora e bem aceita pela população'' se cumprir as regras legais. ''Temos que impedir que maus parlamentares escapem de perder os direitos políticos'', defende. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) concorda. ''O artifício da renúncia não pode jamais suplantar a moral'', sentencia o presidente da entidade, Rubens Aprobatto. O relator do projeto espera que a pressão da opinião pública influencie os parlamentares. ''O projeto captou o sentimento da população. A opinião pública tem o sentimento de impunidade, de esperteza'', avalia Greenhalgh. Os petistas querem convencer os demais colegas de que o parlamentar que renuncia faltamente ficaria inelegível. ''Se ele enfrentasse o processo até o fim, em vez de renunciar, perderia os direitos políticos'', argumenta o líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA). A oposição baiana entrou com uma representação no Ministério Público Federal com o mesmo argumento para tentar impedir que o ex-senador Antonio Carlos Magalhães dispute as eleições do ano que vem. ''A renúncia é somente um artifício para que a lei não o atinja'', reforça. Defesa - A maioria das lideranças partidárias saiu em defesa do projeto. O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), é um deles. ''A renúncia deixará de ser atenuante e passará a não impedir o prosseguimento do processo'', defende. Até o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), ligado a Jader, concorda com a idéia. ''Tudo o que venha para revigorar a ética e os bons costumes será bem aceito'', assegura. O tema, no entanto, vai ser motivo de debates acalorados na Câmara. Há resistências na base governista que podem impedir a aprovação do texto. Para o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), somente os eleitores devem decidir se o parlamentar pode voltar ao cargo. ''A sociedade avançou tanto que não vai mais eleger nenhum cidadão acusado de malversação do dinheiro público'', avalia. O líder do governo no Congresso, Arthur Virgílio (PSDB-AM), prefere que decisão ocorra nas urnas e não no Congresso. ''A Justiça e os eleitores precisam se pronunciar''. No caso de Jader Barbalho retornar ao Senado na próxima legislatura, uma de suas opções, juntamente com a disputa pelo governo do Pará, o processo que ele enfrentaria voltaria ao início. Se tentasse retornar ainda nesta legislatura (se seus dois suplentes decidissem não assumir poderia haver nova eleição para um mandato-tampão), as investigações continuariam do ponto em que pararam com a renúncia. Itamar ganha força e fica no PMDB Manobra garante vice-presidência para aliado e leva à definição das regras da prévia favoráveis ao governador mineiro O governador de Minas Gerais Itamar Franco anunciou ontem que vai ficar no PMDB, depois de dois dias de seguidas reuniões, nas quais ameaçava deixar o partido e se transferir para o PDT. Em um esforço para manter o governador no partido, a executiva nacional do PMDB deu a Itamar a indicação da vaga de primeiro vice-presidente do partido e regulamentou a prévia que vai escolher o candidato da legenda à Presidência da República, marcada para o dia 20 de janeiro. A manobra política lhe rendeu importantes vitórias. A primeira é que Itamar indicou o presidente da Companhia de Saneamento de Minas (Copasa), Marcello Siqueira, aliado de muitos anos, para a primeira vice-presidência do PMDB nacional, que era do senador mineiro José Alencar, que deixou a sigla. Até então, só os governistas tinham cargo na Executiva Nacional. As regras para a realização da prévia também ficaram como Itamar gostaria. Terão direito a voto os membros de diretórios nacional, estaduais e municipais. O que significa um colégio eleitoral de 80 mil filiados. E torna qualquer resultado imprevisível, mesmo estando a ala nacional do partido majoritariamente alinhada com o presidente Fernando Henrique Cardoso. A executiva do partido também teria se comprometido a homologar na convenção o resultado das prévias. ''Prevalece o bom senso de que a candidatura de Itamar só é viável pelo PMDB'', disse o deputado Hélio Costa (PMDB-MG). O presidente do partido, deputado Michel Temer (SP) deverá se encontrar com Itamar na próxima semana. Entre outros assuntos, na pauta vai estar a candidatura de Temer ao governo de São Paulo, com um possível apoio de Orestes Quércia. O vai-não-vai de Itamar começou na terça-feira, quando Itamar convocou o seu grupo político para uma reunião de emergência no Rio. Ainda na terça-feira, Itamar recebeu uma ligação do deputado Vivaldo Barbosa (PDT). O pedetista transmitiu a mensagem do presidente nacional do PDT, Leonel Brizola, de que estava solidário com qualquer decisão que Itamar tomasse. Ontem pela manhã, antes de embarcar para Minas, o governador chegou a afirmar que não participaria das prévias e que deixaria o partido caso o PMDB lhe impusesse condições para participar dos programas eleitorais. ''O PMDB diz que para ocupar a cadeia de rádio e televisão tem que falar o que ele quer. E eu quero falar o que eu quero. Mas como eles mandam no partido (os governistas), eles falam'', disse, reticente. A ala governista do PMDB não gosta da idéia de ver o seu tempo de TV sendo usado pelo governador para atacar o presidente Fernando Henrique Cardoso. No início da tarde de ontem, o vice-governador Newton Cardoso chegou a dizer que estava difícil segurar Itamar no partido. Duas horas depois, ele já dizia que Itamar ia ficar, mas que tinha sido difícil convencê-lo. A trama só chegou ao fim com a confirmação de que Itamar ficaria na legenda. ''A razão de ele ficar foi essa grande mobilização'', disse o presidente regional do PMDB-MG, deputado federal Saraiva Felipe. No grupo político do governador saiu derrotado Alexandre Dupreyrat, que defendia a saída do partido. FH volta a insistir na filiação de Malan BRASÍLIA - A dois dias do prazo final de filiação partidária para candidatos às eleições do ano que vem, o ministro da Fazenda, Pedro Malan voltou a ser o centro das preocupações do presidente Fernando Henrique Cardoso. Ontem, mais uma vez, o presidente voltou a pedir ao ministro que repense sua decisão de não se filiar a um partido político. Malan passou parte da tarde no palácio do Planalto conversando com Fernando Henrique sobre a sucessão presidencial. Durante a solenidade de encaminhamento ao Congresso Nacional do projeto que cria fundos setorais para financiar a ciência e tecnologia, o ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardemberg perguntou a Malan: ''Como é? Vamos ter que esperar até sexta para saber?'', brincou Sardemberg. Malan evitou dar uma resposta. Limitou-se a sorrir e atravessou a sala direto para outra ala do palácio. No ministério da Fazenda, assessores de Malan informam que ele continua pensando como há um ano e nove meses: não pretende se filiar. Já o senador mineiro José Alencar - cortejado tanto pelo PT de Luiz Inácio Lula da Silva quanto o PPS de Ciro Gomes para integrar, como vice, a chapa dos dois presidenciáveis - troca hoje o PMDB pelo PL de Minas Gerais. Dono de um império têxtil - a Coteminas - e de uma fortuna pessoal que supera fácil a marca do R$ 1 bilhão, José Alencar é um curinga que pode ainda ser o nome do PL para disputar a sucessão de Itamar Franco no governo de Minas. Na semana passada, antes de viajar para um tour político pela Europa, Lula voltou a dizer que quer fazer aliança com o PL. Trata-se de uma hipótese não descartada pelos liberais. O casamento do PL com o PT já conta até com o respaldo do deputado bispo Carlos Rodrigues, coordenador político da Igreja Universal do Reino de Deus, do bispo Edir Macedo, o mesmo que, na campanha de 1994, dizia que Lula se consultava com exus e era o candidato da marginalidade e do caos. Grevistas da educação invadem a Esplanada Polícia de Brasília entra em confronto com manifestantes BRASÍLIA - O ministro da Educação Paulo Renato conquistou ontem a antipatia de cerca de 18 mil manifestantes, que invadiram a Esplanada dos Ministérios. Professores em greve, estudantes universitários, servidores e até metalúrgicos marcharam em defesa da educação pública. Durante a manifestação, a polícia entrou em confronto com os manifestantes e dois estudantes acabaram sendo detidos. O contingente usado pela Polícia Militar do Distrito Federal exigiu o remanejamento de quatro mil homens de diferentes Batalhões para a Esplanada dos Ministérios. Em pelo menos dois momentos os policiais usaram a força para impedir que os manifestantes se aproximassem do Ministério da Educação. O MEC foi o prédio que concentrou o maior contingente policial. O Batalhão de Choque e a Polícia Montada se encarregaram de bloquear a entrada e a saída do MEC. A multidão ficou a, pelo menos, 200 metros da entrada principal. Paulo Renato preferiu não assumir responsabilidades. ''Não é da minha conta. A segurança cabe à União e ao governo local''. Na esperança de que Paulo Renato mudasse de idéia sobre a decisão de reter o pagamento dos servidores e professores universitários das instituições públicas, parlamentares da oposição e sindicalistas tiveram uma audiência com o ministro. Mas ele se manteve irredutível. ''Se eu pagar os salários de setembro, aí sim teremos a suspensão do semestre e o cancelamento dos vestibulares. Eles dizem o contrário, mas se isso acontecer poderemos nos preparar mais um mês de greve''. Antes de sentar à mesa com os representantes dos grevistas Paulo Renato, já havia determinado que procuradores, servidores, professores licenciados e funcionários dos hospitais universitários - que não aderiram à greve - recebessem seus rendimentos relativos a setembro. ''Fiz isso só para quem trabalhou'', continuou. Segundo o MEC, foram liberados ontem R$ 42 milhões para o pagamento dos salários de 28,3 mil funcionários. Mas, horas depois, Paulo Renato foi desmentido por sindicatos ligados às maiores universidades do país. ''Ninguém recebeu'', revelou Neuza Luiza, coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ. ''O que o MEC determinou é inviável, porque a folha de pagamento não pode ser repartida entre gente que trabalhou e gente que está em greve. Não sei como isso poderia ocorrer'', explicou a sindicalista. O impasse entre o MEC e os grevistas é total. Na semana passada, foram realizadas reuniões diárias e quando se aguardava pelo anúncio do fim da greve, Paulo Renato decidiu suspender o pagamento dos funcionários da Educação com base em um decreto presidencial. O anúncio fez com que as negociações fossem paralisadas. Câmara aprova Código de Ética Sigilo fiscal de deputados não será divulgado e não bastarão indícios para que parlamentares sejam investigados BRASÍLIA - Depois de muito bate-boca e vai-e-vem, os deputados decidiram manter suas declarações de bens, renda e dívidas nos cofres da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, com a possibilidade de entregá-las somente ao Conselho de Ética. Ao concluir ontem a votação do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, os parlamentares rejeitaram a sugestão de divulgar sua vida financeira na internet, no Diário Oficial e em jornais dos seus estados. Eles também mantiveram - por 241 votos a favor e 124 contrários - a exigência de provas para que denúncias contra deputados sejam investigadas pela Casa, o que dificulta a investigação contra parlamentares. O código será promulgado na próxima terça-feira e o Conselho de Ética instalado logo após a entrada em vigor do texto. Para colocar barreiras à investigação, o deputado Gerson Péres (PPB-PA) convenceu os colegas de que, sem a exigência de provas, a Câmara ficaria abarrotada de denúncias contra parlamentares. ''Nós podemos ser denunciados a qualquer momento pela imprensa, exercemos uma função pública'', esbravejou no plenário, depois de apresentar inúmeras emendas para incluir a obrigação. ''Será que é bom para a atividade política ter todo mundo sub judice?'', questionou também o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE). Para ele, permitir a qualquer cidadão apresentar denúncias só com base em indícios ''seria exagero''. ''No país, a primeira informação é a que vale, e sempre fica a suspeição.'' Os petistas ainda reclamaram da exigência de provas, que, na prática, inviabiliza a investigação contra os deputados. ''Qualquer um com mínimo conhecimento jurídico sabe que as provas se produzem durante o curso do processo, e não antes dele'', queixou-se o deputado Marcos Rolim (PT-RS). O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), comemorou o resultado como uma vitória de sua administração. ''Foi um dia histórico, Não foi o que todos queriam, mas há um processo de avanço, um passo de cada vez.'' Agenda cheia em Roma Lula se encontra com primeiro-ministro e critica Berlusconi ROMA - No dia de intensa atividade que teve ontem em Roma, Luiz Inácio Lula da Silva, líder do PT e provável candidato do partido (pela terceira vez) à Presidência da República do Brasil, não desperdiçou a oportunidade de conversar com um representante do governo da Itália, o ministro do Exterior, Renato Ruggiero, ex-socialista que começou a carreira diplomática no Brasil, onde nasceu um de seus filhos. No colóquio cordial de 40 minutos que tiveram no começo da noite de ontem, no Palácio da Farnesina, Lula fez questão de deixar bem clara sua condição de homem de esquerda, crítico do atual governo italiano de direita e de seu primeiro-ministro, Silvio Berlusconi. Civilizações - Depois de repassar com Ruggiero temas genéricos, como guerra, paz, negócios que União Européia e o Mercosul podem fazer e as eleições brasileiras do ano que vem, Lula achou que era hora de transmitir ao interlocutor que as recentes declarações de Berlusconi, proclamando a superioridade da civilização ocidental sobre a islâmica, tiveram a pior repercussão no Brasil. Ruggiero, um dos poucos ministros apartidários de prestígio internacional do atual governo italiano, ouviu esboçando um sorriso amarelo, sem fazer qualquer comentário, segundo Lula. Antes, no fim da manhã e até o fim da tarde, Lula encontrou-se com alguns dos mais importantes líderes dos democratas de esquerda. Como Piero Fassino, tido como mais forte candidato a secretário do partido que reúne o maior número de ex-comunistas; Walter Veltrone, prefeito de Roma (convidado por Lula a visitar São Paulo e Porto Alegre, em janeiro do próximo ano); e Pietro Folena, coordenador político da secretaria do segundo partido italiano, que continua a ser a maior agremiação esquerdista do país. Globalização - À noite, no salão de conferências de um dos mais antigos hotéis de Roma, Lula participou de debate sobre a globalização promovido pela Arci, associação cultural das esquerdas italianas. Na manhã de hoje, antes de prosseguir viagem, Lula completará a maratona de encontros com líderes de partidos, sindicatos e organizações não-governamentais. O líder petista tem conversa agendada com o deputado Massimo DAlema, ex-primeiro ministro e presidente dos democratas de esquerda. Ontem, quando uma jornalista brasileira pediu que comentasse as críticas feitas dentro do PT a uma possível aliança com o senador mineiro José Alencar, que trocou o PMDB pelo PL, Lula esquivou-se. Perguntas como essa, alegou, só pode responder no Brasil. Artigos Segurança ou macarthismo? Carlos Alberto Rabaça A terrível ação terrorista que ameaça a humanidade sinaliza que não há segurança absoluta frente à incerteza das relações de força no mundo. O poder de destruição do mais forte frente ao fraco, sustentado na superioridade tecnológica, se contradiz em face da ameaça do mais fraco, através de atos de terror e da iniciativa imprevisível. Mais detectores, mais sensores, mais mísseis não vencerão um conflito em que o fator essencial é a disposição ao martírio. Embora a maioria dos fundamentalistas não seja terrorista, uma corrente religiosa, com pretensões políticas e sociais, pode proporcionar uma razão para morrer - ou matar. Quando o conflito militar opõe um Estado a outro ou envolve um grupo de Estados, é possível controlar os enfrentamentos. Mas no caso de um conflito que opõe um Estado a grupos ou indivíduos não identificados, sem território localizado e que atuam com autonomia operacional, a ameaça ao aparentemente fraco torna-se perigosa, difusa e devastadora. Com certeza o terror não é movido, apenas, por iniciativa de loucos ou tampouco por serem radicais religiosos. Causas diversas, combinadas e sedimentadas ao longo do tempo, tomaram forma num caldo de cultura que serve de motor a tantas ações e reações violentas: séculos de animosidade entre um Ocidente dominante e um mundo islâmico debilitado; poder, riqueza e valores ocidentais, transformando e destruindo padrões de vida em todo o mundo; rejeição das idéias ocidentais de organização econômica e política; mercantilismo generalizado; falta de compreensão e de aceitação da diversidade cultural; carência de entidades internacionais que desenvolvam a capacidade de liderar o sistema internacional, visando a novas formas de cooperação; aumento da exclusão e da desigualdade social com a globalização. É preciso, portanto, uma ampla negociação política que mude a situação mundial, de forma a que todas as nações tenham garantidas sua segurança e o seu modo de ser. E a saída para o restabelecimento da confiança entre povos é a renúncia à padronização como fruto da mundialização, a busca de valores comuns e a aceitação da diversidade. A reação de vingança dos americanos, gerada pela emoção e pelo pânico, é compreensível num primeiro momento. Agora deve prevalecer a sensatez, para que não se enfatize a questão da segurança de forma estritamente maniqueísta. Os Estados nacionais se vêem, hoje, invadidos tanto pela violência da globalização como pela globalização da violência. Devem aliar-se para combater o terrorismo, mas só serão vitoriosos se defenderem, juntos, um mundo mais justo. Urge uma liderança mundial que desenvolva a capacidade de organizar um sistema internacional em direção a novas formas de cooperação, respondendo às demandas das nações subdesenvolvidas ou em desenvolvimento. A melhor política de segurança para o mundo será sempre a de prevalecer a justiça sobre a força, porque a justiça é o direito reconhecido, e o direito é a razão aceita e respeitada. Medidas antiterroristas, prometidas pelo presidente Bush num pacote enviado ao Congresso, ferirão com certeza direitos civis e humanos assegurados pela Constituição dos Estados Unidos. Decisões como essa reviverão o macarthismo que há décadas perseguiu 6 milhões de pessoas. O projeto da Casa Branca remove barreiras judiciais à escuta telefônica, possibilita a prisão por tempo indeterminado, libera buscas secretas e facilita a deportação de estrangeiros. Se tais medidas foram aprovadas, estará ruindo o edifício civilizacional que depende, principalmente, da confiança entre as pessoas. Estará aberta a temporada de caça aos diferentes. Colunistas COISAS DA POLÍTICA – DORA KRAMER Brizola acha PPS ''barriga de aluguel'' Ainda ao longo das tratativas que buscavam uma possibilidade de entendimento eleitoral entre Leonel Brizola, Ciro Gomes e Itamar Franco, o ex-governador do Rio, patrocinador da aliança, logo viu que aquilo não ia dar certo. ''Eram todos muito gentis, com discursos cheios de amabilidades, mas não havia o menor sinal de que um grupo estivesse disposto a abrir mão de seus propósitos em favor do outro'', analisava ontem Brizola, já à luz do rompimento - ''político'', faz questão de ressaltar - com Ciro Gomes, candidato do PPS que pensava seriamente em apoiar. Havia até uma reunião marcada para o próximo dia 8 com Mangabeira Unger, o ideólogo da candidatura Ciro, que, no primeiro governo Brizola no Rio, não agüentou o repuxo de dirigir a Febem e voltou correndo para Harvard. No encontro, discutiriam a plataforma de governo da campanha, mas, como para Brizola não há reconciliação possível, ontem mesmo trataria de telefonar para Mangabeira desmarcando a conversa. O problema, como já sabemos, foi a filiação do ex-governador do Rio Grande do Sul, Antônio Britto, ao PPS. ''Britto acabou com o estado, foi mais neoliberal que Fernando Henrique, dilapidou o patrimônio público, não fez nada e ainda tomou umas decisões que mereciam ser investigadas. Foi um comensal do Palácio do Planalto que agora vai usar o PPS como barriga de aluguel.'' A culpa de tudo, na opinião de Brizola, é do senador Roberto Freire, ''que dirige o partido de forma discricionária''. Mas também não tira a responsabilidade de Ciro, ''que não teve pulso para se impor''. As versões que circularam nos últimos dois dias, dando conta de que Itamar Franco ainda poderia se filiar ao PDT até sábado, Brizola desconhece - ''aqui não chegou nada''. Mas nem por isso ele perdeu a esperança de se juntar a Itamar. Mesmo que o governador de Minas fique no PMDB. ''Quem sabe ele não tem condições de vencer as prévias?'', indaga, sem revelar se sonha ou tergiversa. Agora, também se não der, Leonel Brizola não se apertará: lançará candidato próprio do PDT, avisando, no entanto, que ele não será: ''Já tive meu quarto de hora e agora só quero saber de cuidar da vida partidária. De eleições, jamais.'' Outra certeza é a de que não se aliará, em hipótese alguma, ao candidato governista, ao governador Anthony Garotinho, de Ciro já falamos, e de Lula nem quer ouvir falar, porque anda muito neoliberal para o gosto dele. ''Terei até dificuldades de votar nele no segundo turno, seja qual for o adversário.'' Pois é, mas como fazer vida partidária brigando desse jeito com Deus, o mundo e também com seu Raimundo? ''Eu não brigo com ninguém, eles é que brigam comigo e não tenho culpa se todos se desgarram da esquerda e vão nadar bem confortáveis nas águas na elite'', defende-se, peremptório: ''Ninguém, como eu, fez tanto pela unidade da oposição.'' Doeu ao ouvido do leitor a afirmação? Pois Brizola vai desencavar a prova na eleição de 1998, em que aceitou ser vice de Lula, ''quando deveria ser o contrário''. Como se vê, relevar mágoas passadas e deixar de lado certos princípios firmados em eras, nesta altura priscas, em nome de pragmatismos, não faz parte do cardápio de Brizola. ''Sou um Dom Quixote lutando contra moinhos de vento? Pode até ser'', admite, ''mas prefiro isso do que fazer papel de sancho enchendo a pança de dinheiro público''. Considerando que o mundo adota hoje critérios mais maleáveis e que ninguém está muito preocupado com as perdas internacionais, não seria mais prático, aos 79 anos de idade, abandonar a política do que se tornar um colecionador de perdas eleitorais? A resposta sai da alma de quem não conjuga os verbos pendurar (as chuteiras) ou pedir (o boné): ''Prefiro o sofrimento da derrota do que viver a humilhação de ter abandonado a luta.'' Dito isso, admitamos que seja difícil concordar com as idéias e as práticas do ex-governador, mas convenhamos: é impossível deixar de respeitá-lo por sua fidelidade aos princípios de Leonel de Moura Brizola. Visão dos atentados Na condição de quem já morou no Estados Unidos (exilado), o ex-governador acha que a própria sociedade americana será capaz de construir, a partir da produção intelectual das universidades, ''um pensamento nacional que vai se contrapor à truculência inicial que pautou o desejo da opinião pública interna de que a reação aos atentados de 11 de setembro fosse a mais violenta possível''. Brizola acha que o americano dispõe de mecanismos - para ele os mais sólidos são as universidades - que por si sós se encarregarão de impor racionalidade ao trato da crise. ''Foi um ato de gente tresloucada que perdeu o limite da normalidade, mas nem por isso a reação pode se dar pela via do terrorismo de Estado.'' Na visão dele, os ânimos já arrefeceram - ''basta ver que o presidente Bush hoje é outro em relação aos primeiros dias'' - o que não quer dizer que não vá haver uma reação forte. ''Necessária, inclusive. Mas desde que operada com inteligência e jamais em detrimento das liberdades civis coletivas e das garantias individuais.'' Editorial Grandes Atores Está aberto o debate sobre a inaceitável prescrição de culpa moral mediante renúncia ao mandato eletivo utilizada para frustrar a cassação. Para o vice líder do PMDB, Mendes Filho (RS), ''em alguns casos renúncia é prêmio''. A indignação contra a brecha na lei vai se voltar contra os partidos e a representação política, respingando na credibilidade do regime democrático. A exigência popular dá ressonância a uma questão que não pode mais ser adiada. A jactância dos que renunciam para esvaziar a cassação e se livrarem da perda dos direitos políticos ostenta a leniência corporativa com a prática. Os parlamentares com culpa em cartório anunciam a recuperação nas urnas do pouco que perderam no exercício do mandato. É mímica: apenas abrem mão do tempo restante. Ao anunciar a disposição de renunciar, o senador Jader Barbalho fez questão de cobrar: ''Eu me afasto do Senado mas não da vida pública. No ano que vem, participo das eleições.'' Não é sequer com luva de pelica a bofetada na opinião pública. Por que então - se pergunta o eleitor - tanto tempo perdido se, na hora do castigo, o culpado se livra da culpa sem fazer penitência? O debate que não estava programado abre-se como ferida que não se cicatriza com o tempo. A proximidade da eleição de 2002 aviva a impunidade e reduz o efeito da punição que deveria ser exemplar. Os cidadãos reagem porque já se enraizou na opinião pública o sentimento segundo o qual está montado um jogo de cena que se repete interminavelmente, para atender a conveniências. Sem punição aumentará a variedade de transgressões. O decoro é apenas punição pela mentira: conhece-se o parlamentar culpado pela veemência com que nega o que é do conhecimento geral. A representação política começa a entender que a renúncia como subterfúgio não implica reconhecimento de culpa, e é utilizada como revanche e exibição de desprezo. Nunca se viu nada mais parecido com afronta quando se esperava arrependimento público. Os suspeitos querem deixar a cena como grandes atores e não como transgressores das elementares normas de comportamento político. No consenso da sociedade, só a perda dos direitos políticos, pelo tempo de duração do mandato completo, faz sentido ético, sem prejuízo das conseqüências legais previstas para o tipo de ilícito cometido antes ou no exercício do mandato. Começada uma investigação, a renúncia caracteriza embuste. Não é por acaso, mas lamentavelmente sintomático, que o líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira, queira insistir que ''o árbitro do homem público é o povo''. Há razões ocultas. Para isso seria indispensável que, numa operação saneadora dos costumes, o Congresso criasse normas para a Justiça Eleitoral recusar registro a candidatos sem condições legais e morais para pedir voto e enganar os eleitores. Topo da página

10/04/2001

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