Ricardo Santos afirma que emenda em discussão não acabará com guerra fiscal
Pela proposta de Ornelas, caberá ao Senado fixar condições para que um estado possa conceder incentivo fiscal para estimular a instalação de empresas em seu território. Na avaliação de Ricardo Santos, o texto não acabará com a guerra fiscal, mas apenas a limitará a cada macro região brasileira.
Para o senador, com essa mudança, cada governador ficará liberado para conceder mais ou menos benefícios fiscais, dependendo da região em que o estado se localiza. E, dentro de cada região, continuaria a prática da guerra fiscal. O senador também argumentou que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com todas as suas imperfeições, representa nesse assunto uma instância de decisão que dificilmente poderia ter suas funções melhor desempenhadas pelo Senado.
Se aprovada em segundo turno, a emenda será remetida à apreciação da Câmara, onde também terá de ser votada duas vezes. Se for acolhida pelos deputados, o Senado ainda terá de votar a resolução com as normas para a concessão dos incentivos. A emenda prevê que a futura resolução definirá em detalhes as condições em que um estado poderá reduzir impostos para atrair indústrias.
17/04/2001
Agência Senado
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