Ricardo Santos apresenta propostas para garantir maior qualidade do ensino
O senador Ricardo Santos (PSDB-ES) apresentou proposta de emenda à Constituição que eleva de 18% para 20% a parcela da receita da União a ser gasta com a educação. Além disso, há um projeto de lei complementar, também do senador, que destina 20% dos recursos do Fundo de Combate à Pobreza para a educação infantil. Ricardo Santos apelou nesta quinta-feira (dia 05) aos senadores para que apóiem as duas propostas, que segundo ele, deverão criar as condições para um salto de qualidade do ensino público no País.
Na proposta de emenda à Constituição, Ricardo Santos mantém em 25% o nível de vinculação da arrecadação tributária dos estados e municípios para a Educação, e estipula regras para a composição de Fundos de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, que serão criados no âmbito dos estados e no Distrito Federal, como prevê sua emenda.
O senador Ricardo Santos propõe, ainda, que no mínimo 60% dos recursos destinados a cada fundo estadual para a educação, devem ser deirigidos exclusivamente ao pagamento dos professores da educação básica pública, em efetivo exercício no magistério.
Ao definir o rateio das responsabilidades, na área educacional, entre União, estados e municípios, o senador procurou assegurar, em sua emenda, uma base mínima de recursos para os fundos de educação, na forma de 18% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); 21,5% dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Estados (FPE); e 22,5% dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A PEC prevê ainda que a União complementará os recursos dos fundos educacionais, sempre que, em cada estado e no Distrito Federal, o valor anual por aluno não alcance o mínimo definido nacionalmente, a cada ano, pelo Plano Nacional de Educação. Para isso, o cálculo da complementação será feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
No pronunciamento que fez nesta quinta-feira no plenário, o senador Ricardo Santos disse que suas propostas são caracterizadas pelo objetivo de construir um país onde a sociedade tenha atendida a sua demanda por educação infantil, com prioridade para as crianças socialmente menos privilegiadas; e onde o ensino médio -possa alcançar a maioridade-. As propostas criam, também - segundo explicou - mecanismos permanentes de financiamento para o setor educacional em todo o País.
05/12/2002
Agência Senado
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