Ricardo Santos quer isenção para medicamentos no IR
O senador Ricardo Santos (PSDB-ES) apresentou projeto de lei incluindo os gastos com medicamentos de uso contínuo nas deduções permitidas no cálculo do Imposto de Renda, pessoa física, para cidadãos com mais de sessenta e cinco anos de idade e seus dependentes.
Segundo o projeto que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos, em regime de decisão terminativa, as despesas com aparelhos ortopédicos, próteses dentárias e medicamentos de uso continuado podem ser deduzidas do imposto de renda a pagar, mediante apresentação de receituário médico e nota fiscal.
Em sua justificação, Ricardo Santos argumenta que o idoso no Brasil enfrenta crescente e irreversível agravamento das condições de sua manutenção, em razão de fatores como o aviltamento dos valores dos proventos e pensões, a exclusão definitiva do mercado de trabalho e maiores despesas com medicamentos. "São quinze milhões de idosos que merecem ser tratados com mais dignidade", afirma.
Para o senador pelo Espírito Santo, todos reconhecem que os medicamentos, desde a implantação do Plano Real, têm tido aumento exagerado de preços. Conforme dados do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, os 100 medicamentos mais vendidos no Brasil tiveram aumento nominal de 145,14% contra uma inflação de 85,30% entre julho de 1994 e janeiro de 2000.
Ricardo Santos conclui que a módica ampliação da renúncia fiscal preconizada no projeto, em favor do grupo da terceira idade, será certamente compensada com a correspondente redução em despesas públicas assistenciais.
09/01/2002
Agência Senado
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