Ricardo Santos pede reestruturação do Programa de Revitalização das Cooperativas Agropecuárias
- A implementação do Recoop tem se desvirtuado de seu propósito original, de revitalizar as cooperativas agropecuárias. Sua operacionalização tem sido mais utilizada como instrumento para solucionar problemas do sistema financeiro, para o alongamento de dívidas junto a bancos credores - reclamou o senador.
Ricardo Santos lembrou que o programa, que se encerra no próximo dia 31 de dezembro, foi lançado em 1999 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso como forma de dar condições para o desenvolvimento sustentado das cooperativas, modernizando, capitalizando e dando competitividade a suas estruturas administrativas. Apesar disso, disse o senador, apenas 155 das 652 consultas apresentadas ao comitê executivo do programa foram convertidas em contratos de financiamento.
O senador informou que os contratos somaram R$ 881 milhões, mas, desse total, apenas R$ 258 milhões foram destinados a projetos novos. O restante serviu para o alongamento dos prazos de dívidas já contraídas. No Espírito Santo, o senador informou que seis cooperativas tiveram projetos aprovados, apenas duas fecharam contratos e uma terceira está em vias de formalizar sua proposta, mas as outras três desistiram ou foram excluídas por não atender às exigências e critérios bancários.
As grandes exigências, de acordo com Ricardo Santos, fazem com que as cooperativas tenham grandes custos operacionais na elaboração dos projetos. E, continuou, quando aprovadas as propostas e assinados os contratos, as cooperativas ainda enfrentam grandes atrasos ou a não liberação de recursos pela Secretaria do Tesouro Nacional.
- Isso está colocando em risco a efetividade do programa e afetando a credibilidade do Poder Executivo - disse.
Assim, Ricardo Santos sugere que sejam ampliadas as oportunidades para o uso dos recursos remanescentes do Recoop, com o alongamento das dívidas dos cooperados com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a flexibilização da renegociação das dívidas junto aos bancos e a substituição da taxa de juros, calculada com base no Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) acrescido de 4% de juros ao ano, por uma taxa fixa anual de 5,75%.
- O compromisso de viabilizar as cooperativas agropecuárias através do Recoop não pode estar subordinado ao interesse imediato dos agentes financeiros ou à inflexibilidade do INSS, cuja rigidez impede a realização de seus créditos - afirmou.
20/11/2001
Agência Senado
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