Ricardo Santos quer incluir empresas de saúde no Simples
Na avaliação do parlamentar, tal iniciativa corrige "uma discriminação inaceitável", tendo em vista a necessidade de se privilegiarem as atividades de prevenção e de atenção básica que o setor de saúde requer. Santos entende que a legislação vedou essa opção pelo Simples "sem nenhuma razão mais fundamentada".
O senador aponta, ainda, outro benefício na aprovação de sua proposta. A mudança na legislação, segundo ele, "permitirá a expansão de novos empreendimentos na área de saúde, beneficiando aquelas unidades localizadas em bairros periféricos das grandes cidades ou mesmo em cidades de pequeno e médio portes do interior do país".
Distribuído para apreciação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o projeto terá tramitação em caráter terminativo. Isso significa que, no caso de ser aprovada pela comissão e não receber recurso para manifestação do Plenário da Casa, a proposta seguirá diretamente para apreciação pela Câmara dos Deputados.
10/04/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
Ricardo Santos pede revisão de MP que exclui a aguardente artesanal do Simples
Pavan quer incluir os representantes comerciais como optantes do Simples
Ricardo Santos quer valorização da educação
Ricardo Santos quer isenção para medicamentos no IR
Ricardo Santos quer homogeneidade de tarifas na telefonia fixa
Ricardo Santos quer aprovação de crédito para cafeicultura na CAE