Ricardo Santos quer reverter cobrança de IPI sobre rochas ornamentais
Ele explicou que o setor é isento desde 1984, em função das particularidades de suas unidades industriais - são cerca de 10 mil empresas em sua maioria micros, pequenos e médios estabelecimentos.
Segundo Ricardo Santos, esse tipo de empresa não tem como influenciar o mercado fixando preços, portanto não tem margens para absorver uma majoração de imposto, sem grande repercussão na redução de sua rentabilidade com conseqüências diretas sobre retração de oferta e diminuição do nível de emprego.
O senador pelo Espírito Santo se declarou decepcionado diante da edição do Decreto nº 3.822, de 25 de maio do corrente ano que, ao invés de isentar o setor, simplesmente baixou a alíquota de 10% para 9%. O governo se mostrou intransigente diante do Congresso Nacional que se mobilizou por meio das bancadas da Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo, Rondônia, Paraíba e Minas Gerais, para respaldar a justa reivindicação dos empresários e trabalhadores, argumentou.
Ricardo Santos afirmou que a justificativa da Receita Federal de taxar, por analogia, a produção de pedras ornamentais com a mesma alíquota do setor de cerâmica de base branca não é procedente, uma vez que a produção de cerâmica branca é feita por 120 empresas, todas líderes de grande porte, com poder de barganha sobre preços finais.
A produção de rochas ornamentais, ao contrário, é pulverizada em 10 mil empresas de pequeno porte, espalhadas por centenas de municípios brasileiros, muitos deles situados em regiões pobres do Nordeste, Espírito Santo e Vale do Jequitinhonha (MG), concluiu Ricardo Santos.
29/05/2001
Agência Senado
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