Rigotto reconhece avanços
Representando a Região Sul na audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com os governadores, o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, disse que a reforma tributária que tramita no Senado conseguiu -grandes avanços-. Ele lembrou que, quando deputado federal, também tentou realizar uma reforma tributária, mas não conseguiu levá-la à votação em Plenário.
- Não cabe ao Senado Federal aprovar o que a Câmara dos Deputados fez, mas avançar sobre o que foi feito e realizar uma reforma tributária que não concentre tanto a carga de impostos em cima de poucos - afirmou.
Rigotto apontou como avanço a redução de 44 para apenas cinco faixas de alíquota para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas chamou atenção para a faixa especial que beneficia medicamentos e a cesta básica. Segundo ele, -esqueceram- de incluir nessa faixa os insumos agrícolas.
- Isso poderá trazer problemas à produtividade e à produção. É preciso constitucionalizar o insumo agrícola - advertiu.
Outro avanço apontado pelo governador é a não cumulatividade do Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Para ele, são muito importantes as modificações que simplifiquem o sistema tributário. Rigotto também disse que não é -favor nenhum- destinar 25% da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) para os estados, pois trata-se de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional.
- Estamos buscando apenas o cumprimento da lei - frisou, acrescentando que ainda há espaço para a participação dos municípios na divisão da Cide.
O governador ainda assinalou a necessidade de mudanças no Fundo de Exportações que, por causa da Lei Kandir, não tem seus valores corrigidos, apesar da inflação. Os estados, disse Rogotto, -estão pagando o esforço exportador que fazem-. Ele também alertou para o fato de que será inevitável, em algum momento, discutir o conceito de receita líquida. Segundo ele, o conceito tem sido distorcido e está prejudicando os estados.
- Não é a reforma dos meus sonhos. É a reforma que inicia esse processo de modernização do sistema tributário brasileiro - concluiu.
13/10/2003
Agência Senado
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