Risco de Vida e PDLs na pauta de votação de hoje
Os 90 Projetos de Decreto Legislativo que estão aptos a serem votados serão apreciados na sessão plenária de hoje. Os PDLs referem-se a convênios firmados entre o Estado e municípios gaúchos e poderão ser votados em bloco.
Em reunião de líderes desta manhã, os deputados definiram a pauta da votação, que inclui também a apreciação do Projeto de Lei 247/2000, do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de gratificação por risco de vida aos servidores em atividade no ambulatório de dermatologia sanitária da Secretaria da Saúde. Ao mesmo tempo, proíbe o recebimento desta gratificação, de forma acumulada com adicional de periculosidade ou insalubridade.
Na justificativa, o Poder Executivo explica que o projeto de lei tem o propósito de regularizar projeto parlamentar apresentado em 1992, mas que foi motivo de uma Adin, tendo em vista o vício de iniciativa da proposta, que é privativa do chefe do Governo. Lembra que o projeto, na época, foi julgado inconstitucional, sem que envolvesse o juízo de conveniência ou mérito da medida.
Além dos PDLs e do PL 247/2000, os deputados votarão também os pedidos de licença aos deputados Erico Ribeiro (PPB) e Roque Grazziotin (PT)
ACORDOS
Foi acordada ainda, por solicitação do deputado Ivar Pavan (PT) a publicação dos projetos de lei 189/2000 e 253/2000, que deverão entrar na ordem do dia da próxima semana.
O projeto de lei 189/2000, de autoria do deputado Bernardo de Souza (PSB), declara integrantes do Patrimônio cultural do Estado os prédios históricos da Universidade Federal de Pelotas.
O PL 253/2000 autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo previsto para a formalização das operações de crédito relativas ao Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop)e introduz modificações na Lei nº 11.260, que dispõe sobre a criação de incentivos a arrecadação do ICMS.
11/07/2000
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