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O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) anunciou nesta quarta-feira (7) a apresentação de projeto de lei para coibir abusos nas intercepções telefônicas. Em pronunciamento no Plenário, ele disse que os grampos, feitos sob pretexto de auxiliar nas investigações criminais, muitas vezes atingem cidadãos comuns sem vínculo com condutas criminosas.

Roberto Cavalcanti afirmou que, a partir do número do telefone de um suspeito, são interceptadas comunicações de dezenas de pessoas que com ele mantenham qualquer forma de contato. Além disso, observou há denúncias de práticas recorrentes de grampos com autorização judicial posterior, "o que viola princípios de direitos fundamentais".

O senador manifestou-se preocupado com o sistema de gravação Guardião, "que tem abrangência e periculosidade fantásticas". O instrumento, conforme disse, pode ser usado tanto para o bem como para o mal, segundo as conveniências dos governantes.

Em aparte, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) explicou que a Polícia Federal tem obrigação de controlar o uso do Guardião e que o grampo só é feito com autorização judicial.

Prova

Roberto Cavalcanti esclareceu que seu projeto proíbe o uso como prova de gravações realizadas fora do período previsto na autorização judicial. A proposta determina ainda a criação de um banco de dados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para onde devem ser encaminhados ofícios informando todas as decisões judiciais referentes a interceptação telefônica. O objetivo é ter a cronologia dos grampos, para evitar a concessão de autorização com efeito retroativo.

Tuma sugeriu, a propósito, que se obrigue a autoridade policial a comunicar ao juiz qual é o objetivo do grampo, para que se evite o mau uso da gravação de conversas fora do alcance da autorização judicial.