Alvaro Dias quer criação de conselhos para fiscalizar grampos telefônicos
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou em Plenário, nesta quinta-feira (4), projeto de lei que propõe a instituição, em cada ramo do Ministério Público da União e em cada Ministério Público dos estados, de conselhos encarregados do acompanhamento e fiscalização dos pedidos de interceptação telefônica.
Na justificação do projeto, Alvaro Dias explica que tais conselhos terão poderes de fazer auditorias nas instalações das unidades de segurança pública que mantenham equipamentos de interceptação ou monitoração telefônica e verificar a existência de interceptações irregulares ou o descumprimento de determinações do próprio conselho. Os conselhos também manterão um banco de dados completo sobre as interceptações telefônicas realizadas e em curso e controlarão o eventual apagamento de dados.
Segundo a proposta, o banco de dados das interceptações deverá conter, além do número do telefone da pessoa investigada, a data da solicitação, a autoridade solicitante e o resumo da fundamentação que motivou o pedido de interceptação. O projeto prevê ainda, que, na hipótese de as investigações não resultarem em prova contra o cidadão que foi alvo da interceptação telefônica, este deverá ser notificado para tomar conhecimento do teor das acusações ou suspeitas alegadas contra ele.
- Como se sabe, os governos estaduais importaram equipamentos sofisticados de Israel para escutas telefônicas. Esses conselhos terão, portanto, autoridade legal e competência jurídica para promover auditorias e verificar se eventualmente existem interceptações irregulares, sem ordem judicial - disse o senador ao apresentar o projeto em Plenário.
A matéria altera a Lei nº 9.296/96, ao acrescentar três parágrafos ao seu artigo 3º e propor dois novos artigos, o 8-A e o 9-A.
04/09/2008
Agência Senado
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