Roberto Freire quer acabar com registro de imóveis em cartório privado



O senador Roberto Freire (PPS-PE) apresentou nesta quarta-feira (dia 22) proposta de emenda constitucional (PEC) que pretende retirar dos cartórios privados, e entregar ao poder público municipal, mediante legislação estadual, ou distrital, no caso do Distrito Federal, a prerrogativa de registrar imóveis. Na justificação da proposta, Roberto Freire argumenta que há denúncias em todo o país sobre irregularidades praticadas pelos cartórios privados.

- Esses serviços não só oneram a transferência da propriedade, permitindo tão-somente a locupletação privada sem gerar, em contra partida, benefícios públicos, como também retiram dos agentes públicos a capacidade de impor tributos, pelo privilégio da informação de que se beneficiam esses agentes privados - frisa o parlamentar.

Roberto Freire lembrou que na recente discussão sobre a gratuidade das certidões de nascimento, quando se procurava afirmar o direito do cidadão, os cartórios ofereceram grande resistência. Na sua opinião, se o poder público fosse o responsável pela emissão dessas certidões e responsável pelos serviços notoriais, seria mais fácil aplicar a gratuidade, a partir da colaboração da rede de saúde pública.

- Esse é mais um exemplo dos males acarretados por essa instituição ultrapassada do cartório - salientou.

22/08/2001

Agência Senado


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