Roberto Requião: MP dos Portos é contrária aos interesses do país



O senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse estar “absolutamente convencido” de que a medida provisória que trata dos portos (MP 595) contraria os interesses do país. Citando sua experiência na recuperação da eficiência no Porto de Paranaguá, nos dois mandatos em que foi governador do Paraná (2003-2010), Roberto Requião trouxe, em pronunciamento nesta quinta-feira (4), argumentos contrários às mudanças previstas na MP.

O senador disse ter recebido o Porto de Paranaguá em 2003 com menos de R$ 40 milhões em caixa. Ao deixar o governo, relatou, o porto tinha em caixa um saldo de R$ 450 milhões, mesmo tendo realizado diversas obras de infraestrutura, como a dragagem do canal, a pavimentação em concreto de vias de acesso e a construção de novos terminais.

O ex-governador disse também ter acabado com a fila de caminhões cheios de grãos à espera da descarga. Segundo ele, há 10 anos, a safra era colhida e colocada em caminhões em direção ao porto, sem que tivesse ainda sido negociada. O governo do estado, porém, passou a exigir o agendamento de carga para o carregamento do caminhão, ou seja, “só podia ir para estrada caminhão que tivesse navio agendado”. Como resultado, a fila acabou.

– É uma canalhice absoluta as relações que a (TV) Globo e a (revista) Veja estabelecem entre filas no Porto de Santos e a suposta falência dos portos brasileiros – afirmou o parlamentar, para quem a solução para as filas passam, além do agendamento da carga, pelo aumento da capacidade de armazenagem de grãos nas regiões produtoras e nos terminais graneleiros; pela mudança da matriz do transporte brasileiro, predominantemente rodoviário; e pelo gerenciamento dos portos.

Requião afirmou que, quando implementou as mudanças no Porto de Paranaguá, passou a ser “atacado duramente” pela TV Globo, que divulgava “informações absolutamente mentirosas”, acompanhadas de imagens de arquivo contendo filas de caminhões. Ele acrescentou que a emissora “agora elogia ministros pela racionalidade e visão de futuro quando defendem novo marco regulatório que resultará na destruição dos portos públicos e na desnacionalização absoluta de nossa logística”.

Padrão mundial

Para Roberto Requião, o modelo proposto na MP “destoa do padrão mundial”. De acordo com ele, os portos mais importantes, nos países mais importantes, são públicos, operados pelo setor privado, “exatamente como é o modelo brasileiro atual”.

O parlamentar afirmou que o comércio de granéis no modelo atual pode ser perfeitamente realizado em terminais de uso público, como já é feito por grandes empresas que necessitaram verticalizar sua cadeia de produção, como Petrobras, Vale, Cargill e Bunge.

Para ele, os parlamentares devem se debruçar, na análise da MP, na questão do comércio de contêineres – como, segundo Requião, teria sugerido o relator da medida, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado.

O ex-governador afirmou que esse comércio é controlado pelos grandes armadores internacionais, os detentores dos navios. Segundo ele, são 10 empresas que dominam 70% da navegação de longo curso.

– São eles que estabelecem o porto que será utilizado – afirmou o senador, acrescentando que a lógica do mercado utilizada pelos oligopólios é a de escala, não de custos.

Roberto Requião citou o exemplo da multinacional Volvo, que, com fábrica no Paraná, tinha de mandar seus produtos para serem embarcados no Porto do Rio de Janeiro. A Volvo tentava embarcar pelo Porto de Paranaguá, mas a empresa de navegação alegava que as filas impossibilitavam seu acesso. O governador disse ter verificado a informação da empresa de navegação, que se mostrou ser inverídica. De acordo com o senador, na verdade, a empresa de navegação considerava que não valia a pena mandar o navio descer até Paranaguá, em virtude do volume da carga a ser embarcado, considerado pequeno.

– A Volvo que mandasse seus produtos de caminhão para o Rio de Janeiro – afirmou o parlamentar, afirmando ainda que as empresas oligopolistas praticam a venda casada do frete marítimo com os custos de movimentação do terminal. Assim, para Requião, a MP não reduzirá os custos, mas apenas aumentará o lucro dos grandes armadores.



04/04/2013

Agência Senado


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