Rocha distribui relatório regulamentando uso do silicone



O senador Sebastião Rocha (PDT-AP) já concluiu o substitutivo ao projeto da Câmara dos Deputados que regula o uso médico de próteses de silicone. Ele anunciou nesta quarta-feira (28) a distribuição do texto aos senadores integrantes da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e disse que eles ainda podem apresentar sugestões, se quiserem.

No substitutivo, Sebastião Rocha, regulamenta o uso de silicone líquido em casos específicos, comprovadamente terapêuticos e autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O uso indevido desse tipo de silicone fica proibido. Rocha o enquadra no Código Penal como lesão corporal, o que fixa pena em até 12 anos para quem injetar silicone líquido em outra pessoa. "O silicone injetável usado com fins estéticos, pode deformar e produzir lesões graves", disse.

O texto estabelece ainda a necessidade da assinatura de um "termo de consentimento livre e esclarecido" por pacientes que forem se submeter à implantação de próteses gelatinosas. A iniciativa é apoiada pelo Conselho Federal de Medicina, disse o senador. "O termo garante mais informações ao paciente", afirmou. Rocha informou que não há estudos conclusivos sobre os riscos das próteses gelatinosas, mas há suspeitas que essas próteses possam causar doenças como câncer e lupus. O senador pretende ainda que a pessoa que for receber uma prótese gelatinosa tenha acesso à bula do produto, o que não ocorre hoje.

28/11/2001

Agência Senado


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