Rocha propõe auxílio para morador de reserva
Os moradores de reservas extrativistas e parques florestais podem passar a contar com um auxílio financeiro da União. O senador Sebastião Rocha (PDT-AP) encaminhou à Secretaria Geral da Mesa, nesta sexta-feira (5), projeto de lei criando o Programa Especial de Pecúlio Ambiental, destinado a garantir um salário mínimo mensal a quem comprovar dois anos de residência nessas áreas e não receber outro beneficio federal.
Outra exigência para o recebimento da "bolsa ambiental" é a inscrição do beneficiário no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Além de se preocupar em evitar a migração e assegurar a subsistência dessas comunidades, que só poderiam explorar algumas áreas mediante plano de manejo ambiental, o senador quer que as mesmas assumam a vigilância, a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais dessas unidades.
"Os moradores passariam a ser fiscais da floresta, zelando pela proteção e preservação das espécies", afirmou. Embora não defina a fonte de financiamento da "bolsa ambiental" no projeto, Sebastião Rocha defende a tese de que governo e instituições de países ricos passem a colaborar com recurso para a manutenção de reservas ambientais, como a floresta amazônica. "O governo brasileiro poderia firmar acordos internacionais nesse sentido", observou. A matéria deve tramitar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
05/07/2002
Agência Senado
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