SEBASTIÃO ROCHA QUER PUNIR A FALSIFICAÇÃO DE DINHEIRO
No propósito de punir mais rigorosamente a falsificação de dinheiro, o senador Sebastião Rocha (PDT-AP), apresentou projeto de lei incluindo esse delito no rol dos crimes hediondos, tipificados nos artigos 289 e 290 do Código Penal. Em defesa da iniciativa, o parlamentar disse que o legislador precisa oferecer essa proteção à sociedade, "de modo que pelo menos o temor da pena paralise o ânimo dos falsificadores".Dizendo que esse crime atemoriza a população e desestabiliza as instituições financeiras, Sebastião Rocha reconheceu que falsificar dinheiro não é um delito novo, mas se disse preocupado com o fato de que, de janeiro a junho de 1999, o Banco Central apreendeu 108 mil cédulas falsas. Em sua opinião, a estabilidade do Real pode ter propiciado melhor clima para esse crime, pois com a sucessão de planos econômicos, que mudavam com freqüência a cédula, era praticamente impossível imprimir dinheiro fora da Casa da Moeda Ele informou que o BC tem tomado medidas para reduzir a atividade dos falsários, mas não tem conseguido reduzir o volume de dinheiro falsificado. Com base em dados de 1998, fornecidos pelo Departamento de Meio Circulante do BC, ele disse que as falsificações somaram R$7,9 milhões, com 285.844 notas apreendidas. Em 1996, entretanto, o valor era de R$8,9 milhões, para um total de 139.905 falsificações, disse ele."As quadrilhas abusam da audácia, pois tem sido encontrado dinheiro falso até nos caixas eletrônicos", afirmou o senador. Conforme Sebastião Rocha, os falsários estão aperfeiçoando suas técnicas, devido ao surgimento, nessa década, de novos métodos de impressão, fazendo com que o trabalho de falsificação fique cada vez mais fácil e seu custo cada vez menor.
17/01/2000
Agência Senado
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