QUINTANILHA QUER PUNIR CRIMES ELETRÔNICOS



O senador Leomar Quintanilha (PPB-TO) apresentou projeto de lei que estabelece nova pena para os crimes cometidos contra a pessoa, patrimônio, propriedade imaterial e intelectual, costumes, crianças e adolescentes através da utilização de equipamentos de informática e telecomunicações. Segundo a proposta, as penas para esses tipos de crimes, dependendo da gravidade e das conseqüências produzidas, poderão ser aumentadas até o triplo.
Na justificação do projeto, Quintanilha argumenta que a evolução tecnológica tem trazido inúmeras inovações ao cotidiano da sociedade, sobretudo na comunicação de dados, com o surgimento da Internet e do comércio eletrônico. Por outro lado, explicou, esses recursos eletrônicos tem propiciado e facilitado ações criminosas, principalmente envolvendo cenas de sexo explícito e pornografia envolvendo crianças e adolescentes.
- O projeto parte do princípio de que os crimes tipificados no nosso ordenamento jurídico já alcançam as ações dos usuários de meios de informática e telecomunicações, não havendo a necessidade de criação de novos tipos penais. O que se procura é rechaçar a utilização desse novo meio nas condutas criminais - disse o senador.

19/05/2000

Agência Senado


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