ROCHA PROPÕE ZONA DE LIVRE COMÉRCIO PARA OIAPOQUE E LARANJAL DO JARI
O senador Sebastião Rocha (PDT-AP) apresentou dois projetos que visam à criação de Zonas de Livre Comércio (ZLC) nos municípios de Laranjal do Jari e do Oiapoque, no Amapá. De acordo com as propostas, a entrada de mercadorias de proveniência estrangeira nas ZLCs se fará com a suspensão do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, desde que tais mercadorias sejam para venda na mesma ZLC e para consumo dentro do seu perímetro. Os projetos prevêem ainda que as ZLCs do Oiapoque e de Laranjal do Jari estarão sob a administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e que as isenções e benefícios instituídos pela lei valerão pelo prazo de 25 anos, a contar da implantação das Zonas de Livre Comércio. Conforme explicações do senador sobre a matéria, as importações de mercadorias destinadas às ZLCs estão sujeitas aos procedimentos normais de importação.Ao justificar a iniciativa, Sebastião Rocha afirmou que a atividade econômica no Oiapoque é bastante reduzida, em função da situação de isolamento do município. O senador manifestou o entendimento de que a Zona de Livre Comércio possibilitará um processo de dinamização da região. Já em relação à cidade de Laranjal do Jari, Sebastião Rocha informou que houve um esvaziamento do comércio local em função da diminuição da atividade econômica da região, provocada pelo declínio do Projeto Jari. Para Rocha, considerando a incerteza da continuidade desse projeto, torna-se urgente a busca de alternativas que visem à sustentação socioeconômica do município.
08/09/1999
Agência Senado
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