Rodolpho Tourinho pede alteração da Lei Kandir
O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) voltou a pedir ao governo nesta quinta-feira (11) alterações na chamada Lei Kandir, que isenta as exportações brasileiras de impostos. Segundo ele, os chamados estados exportadores estão sendo prejudicados, já que não arrecadam recursos provenientes, por exemplo, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Rodolpho Tourinho observou que ao longo dos anos os estados exportadores estão amargando aceleradas perdas, já que a compensação do governo federal não acompanha a realidade refletida no aumento das exportações. Como exemplo, o senador informou que a compensação, em 2003, ficou em torno de 30%, sendo que este ano deverá atingir a casa dos 19%.
O senador entende que o atual ritmo das exportações brasileiras não comporta mais uma legislação como a Lei Kandir que, observou, atravanca o desenvolvimento dos estados. Por isso defendeu a abertura de uma ampla discussão, no Congresso Nacional, sobre a matéria.
Tourinho reconhece que as exportações são o caminho para que o país possa resolver antigos e crônicos problemas, como a distribuição de renda. Mas acha que os estados e municípios não podem ser penalizados.
A Lei Kandir isenta do pagamento de ICMS as exportações de produtos primários e semi-elaborados ou serviços e é de autoria do então ministro do Planejamento Antonio Kandir. Sua proposta transformou-se em lei complementar em setembro de 1996.
11/11/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Rodolpho Tourinho registra evento da cultura do candomblé
Projeto de Rodolpho Tourinho amplia defesa do consumidor
Projeto de Rodolpho Tourinho determina devolução de IR no mesmo ano
Rodolpho Tourinho tem projeto que tipifica seqüestro relâmpago
Rodolpho Tourinho apresenta sugestões à reforma tributária
Rodolpho Tourinho denuncia "desmonte" de fundo do petróleo