Rodrigo Rollemberg quer incluir na Constituição o direito ao acesso à Internet




O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) anunciou em discurso em plenário, nesta quinta-feira (28), ter apresentado proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2011 que inclui na Constituição Federal o direito ao acesso à rede mundial de computadores, a internet.

- O nome educação tem de ser o 'agora' da informação online ampla e gratuitamente disponível. Nossa educação não pode esperar mais para ter qualidade. Nossas crianças não podem esperar mais para terem acesso a uma real cidadania e a um futuro promissor na sociedade do conhecimento - disse.

Na justificativa de seu projeto, Rollemberg considera o acesso ao computador e à internet como fator decisivo para a competitividade dos países na economia internacional e dos indivíduos no mercado de trabalho.

- A nossa motivação ao apresentar essa PEC não se cinge a uma mera admiração ingênua relacionada às novas tecnologias de informação e comunicação, mas sim à óbvia constatação de que o acesso a tais tecnologias se torna cada vez mais importante para a formação pessoal, intelectual e profissional de todos os cidadãos - afirmou.

Governo Lula

Ele também comemorou o Dia da Educação destacando avanços conquistados pelo país nas últimas décadas, desde a promulgação da Constituição de 1988, quando foi incluído no texto constitucional o direito a educação pública de qualidade, até o final do governo Lula.

Na avaliação de Rollemberg, durante a administração de Lula, ocorreram mudanças substanciais quanto à formulação e gestão da política educacional. Segundo ele, a política educacional passou a ser tratada como um sistema articulado, em que diversas modalidades etapas e níveis de ensino passaram a ser estruturadas de forma integrada, da creche ao ensino superior.



28/04/2011

Agência Senado


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