MAURO QUER INCLUIR DIREITO À MORADIA NA CONSTITUIÇÃO
O senador Mauro Miranda (PMDB-GO) pediu o apoio do plenário do Senado à aprovação de proposta de emenda constitucional, de sua autoria, que inclui a moradia no Capítulo dos Direitos Sociais, relacionados na Constituição de 1988. Mauro Miranda acredita que a inclusão do tema no texto constitucional fortalecerá as reivindicações da sociedade por políticas habitacionais mais consistentes.
Apesar de destacar algumas medidas do governo federal na área habitacional, "principalmente programas específicos da Caixa Econômica Federal", o senador goiano acha que o assunto merece decisões em nível estrutural.
- O assunto deve ser preocupação permanente do estado e da sociedade, e, para isso, é preciso que seja respaldada por suportes constitucionais claramente definidos - defendeu o parlamentar.
Mauro Miranda elogiou a possível criação do ministério especial para habitação e saneamento. Segundo ele, o tratamento prioritário do problema acarretará a solução de dois graves problemas sociais. "A questão do emprego tende a ser beneficiada, porque o setor da construção civil é o que responde mais rapidamente às políticas de geração de postos de trabalho; por outro lado, esses investimentos caminham na solução de um dos mais graves problemasdo país, que é a falta de teto para cerca de 5 milhões de pessoas", afirmou.
27/03/1998
Agência Senado
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