Suplicy manifesta esperança na validação da Lei da Ficha Limpa pelo STF
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) defendeu, nesta terça-feira (8), a validação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Lei da Ficha Limpa. O tribunal deve apreciar nesta quarta-feira (9) a constitucionalidade da lei, acabando, disse o senador, com as dúvidas e as polêmicas que perduram há mais de um ano. A lei, sancionada em junho de 2010, impede a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas ou que tenham renunciado a mandato eletivo para escapar de processo de cassação.
Suplicy argumentou que a Lei da Ficha Limpa apenas estabelece as condições necessárias à elegibilidade, não tendo qualquer relação com a lei penal. O senador discordou dos críticos que afirmam que as novas regras violam o princípio da irretroatividade, por tornarem candidatos inelegíveis por atos anteriores à sua entrada em vigor, bem como violariam o princípio da presunção de inocência, por levarem em conta decisões judiciais ainda passíveis de recurso.
Para o senador, é muito importante que os ministros do STF levem em consideração a relevância política e social da Lei da Ficha Limpa para todo o povo brasileiro. Em sua opinião, o julgamento não deve se restringir a uma interpretação literal dos dispositivos da Constituição, mas ser uma tomada de posição que repercuta os interesses da população, "que anseia por representantes políticos capazes de bem proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato".
08/11/2011
Agência Senado
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