Rollemberg quer fim do voto secreto no Senado
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) defendeu em Plenário nesta segunda-feira (11) a aprovação da proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto no Senado. Para o senador, a adoção do voto aberto seria mais uma oportunidade de o Congresso Nacional contribuir para a consolidação da democracia no país, a exemplo do que já fez com a Lei da Ficha Limpa, a Lei de Acesso à Informação e a Comissão da Verdade.
O Plenário deve apreciar nesta quarta-feira (13) substitutivo do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) à PEC 50/2006, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que acaba com o voto secreto em algumas votações no Senado. O projeto original de Paim propõe a abertura de todas as votações do Congresso Nacional. O substitutivo de Valadares mantém algumas em sigilo, como a apreciação de vetos do Executivo e indicações para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
- É importante que o Senado se debruce sobre esse tema e possa aprová-lo já na quarta-feira, solicitando a quebra do interstício para votação em segundo turno da matéria no mesmo dia. Assim poderemos ter o fim do voto secreto aprovado no Senado e conclamar a Câmara a também apreciar a matéria – argumentou o senador, ressaltando que, como também há uma PEC em apreciação na Câmara dos Deputados, já aprovada em primeiro turno, o Senado também poderia votá-la com rapidez, caso os deputados aprovem a matéria esta semana.
Na opinião de Rollemberg, em pelo menos uma situação o voto secreto no Congresso Nacional “é inadmissível”: a votação para perda de mandato do parlamentar por quebra de decoro. O senador disse acreditar que, para esses casos, o sigilo precisa “ser extirpado definitivamente”. Ele ponderou que, manter o sigilo para esse tipo de votação, fere o direito constitucional da liberdade de expressão do parlamentar, que fica proibido de externar seu voto e sua opinião sobre a votação.
Em aparte, o senador Pedro Taques (PDT-MT), concordou que é necessário acabar com o voto secreto, mantendo o sigilo apenas para apreciação de vetos e indicação de ministros do Supremo. Na avaliação do senador, nos demais casos “não há razoabilidade” para que um senador tenha de votar e não possa revelar de que maneira votou.
O senador Blairo Maggi (PR-MT) também reforçou a tese de que é preciso abrir o voto na maioria das votações da Casa, como uma necessidade de que os eleitores saibam como os parlamentares que escolheram se posicionaram em casos concretos. O senador alertou, porém, que o segredo deve ser mantido na apreciação de vetos presidenciais para evitar que o governo faça ameaças ou pressão sobre os parlamentares a fim de evitar a derrubada de vetos.
Já o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) discordou dos colegas e defendeu a PEC da forma original, proposta pelo senador Paim: com a extinção do voto secreto em todas as votações da Casa.
- Não posso acreditar que um ministro do Supremo tome posição contra mim porque me coloquei contra ele numa sabatina no Senado. Se esse risco existe, temos de mudar é a forma como estamos escolhendo nossos ministros. O mesmo vale para vetos do Executivo. Eu não vou votar com medo do Executivo. Eu tenho de ter medo é do eleitor. Essa é a mão forte. Se o governo não está satisfeito com minhas votações, ele que me coloque na oposição – declarou.
11/06/2012
Agência Senado
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