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Pela proposta, até 2015, o mínimo será reajustado anualmente, de acordo índice de inflação do ano, mais o crescimento do PIB dos dois anos anteriores. Um decreto presidencial divulgará a cada ano os valores mensal, diário e horário do salário, com base na fórmula definida.

- Daremos todas as explicações à base e votaremos o projeto da forma como ele veio da Câmara - disse Jucá, adiantando que dará parecer contrário a todas as emendas apresentadas.

Se sofrer modificações no Senado, o projeto terá que voltar à Câmara, o que pode impedir que o novo mínimo entre em vigor a partir do dia 1º de março. A oposição já anunciou que pretende apresentar duas emendas. A primeira delas proporá um mínimo maior, de R$ 600. A segunda pretende suprimir do projeto o trecho que retira do Legislativo a prerrogativa de decidir sobre o valor do piso salarial nacional.

- O salário mínimo será fixado por lei. O decreto é apenas uma ação operacional - disse Jucá em defesa do mecanismo.

Uma terceira emenda foi anunciada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que disse que irá propor que, além da inflação de 2010, o salário mínimo seja reajustado em mais 2,75%.

Jucá, que deverá encaminhar pedido de urgência para votação do projeto já na quarta-feira tanto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) quanto no Plenário, disse ainda que entrará em acordo com as lideranças para que a votação das emendas seja feita nominalmente.

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