Romero Jucá defende salário mínimo de R$ 545 e rejeita emendas
O líder do governo no Senado, senador Romero Juca (PMDB-RR), defendeu nesta quarta-feira (23) a aprovação do projeto de lei que fixa o salário mínimo em R$ 545, e ainda estabelece uma política de valorização do piso salarial nacional até 2015, por meio de reajuste a ser definido em decreto presidencial. Ao apresentar o parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), que se encontra em discussão em Plenário, Jucá disse que rejeitou todas as 11 emendas apresentadas à proposta, mas lembrou que ficou acertado com a oposição a votação de três destaques ao projeto.
Os dois primeiros destaques estabelecem um salário mínimo de R$ 560 e de R$ 600. O terceiro destaque suprime do projeto o dispositivo que prevê os reajustes futuros do mínimo por meio de decreto presidencial.
Ao ler o parecer das comissões, Jucá lembrou que pela primeira vez o Legislativo irá aprovar uma lei que define para os próximos cinco anos os ganhos reais do salário mínimo, que no início do governo Lula era de R$ 200 e chega agora, no governo Dilma, a R$ 545, com um ganho acima de 53% no período. Ressaltou ainda que o projeto de lei apresentado pelo Executivo foi elaborado em cima de protocolo assinado com diferentes confederações de trabalhadores e representantes do povo.
Jucá também afirmou que o decreto a ser editado pelo Executivo contendo os percentuais futuros de reajuste do salário mínimo representa "nada mais nada menos" que um instrumento informativo do valor determinado em lei e que deverá ser aprovado no Congresso. Em nenhum momento, disse o senador, o Congresso estará abrindo mão de suas prerrogativas.
O líder do governo lembrou ainda que, em abril de 2008, o Plenário do Senado aprovou, com aval de todos os partidos com assento na Casa, projeto de lei que definia a mesma fórmula de reajuste do salário mínimo proposta pelo Executivo, sendo que os decretos a serem editados pelo Executivo definirão apenas o valor do beneficio ano a ano
Jucá também esclareceu que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), em projeto já encaminhado à Câmara, utiliza o mesmo instrumento proposto pelo Executivo para a correção dos vencimentos de seus funcionários.
Em resposta às críticas feitas pelo senador Itamar Franco (PPS-MG) antes do início da discussão da matéria, Jucá negou que o projeto do governo interrompa a marcha de recuperação do valor do salário mínimo, reiterando que no governo Lula o benefício teve uma recuperação de 53%.
Jucá, no entanto, reconheceu que o valor de R$ 545 é pouco, sendo ainda insuficiente para bancar os gastos da família do trabalhador, como preconiza a Constituição, mas disse que o governo e a classe política vêm trabalhando para garantir uma política de valorização do piso salarial nacional.
Para dar início à discussão do projeto de lei, o presidente do Senado, José Sarney, pediu a Jucá que o debate com Itamar sobre a matéria não fosse "personalizado". Itamar concluiu sua intervenção afirmando que Jucá não havia respondido suas respostas e que o líder do governo estava em um "realejo".
23/02/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Romero Jucá dará parecer contrário a todas as emendas ao projeto do salário mínimo
Proposta do salário mínimo já está com Romero Jucá
Romero Jucá dá parecer contrário a emendas que aumentam valor do mínimo
Romero Jucá tentará arrumar dinheiro para que salário mínimo ultrapasse os R$ 283
Romero Jucá explica atraso no relatório ao projeto de reajuste de aposentadorias pelo salário mínimo
Jucá defende política de recuperação do valor do salário mínimo