Romero Jucá tentará arrumar dinheiro para que salário mínimo ultrapasse os R$ 283
O relator do Orçamento da União para 2005, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta segunda-feira (22) que tentará encontrar alguma forma de destinar mais dinheiro para bancar, no ano que vem, um salário mínimo superior a R$ 283,72.
Esse valor, que já consta do parecer preliminar que apresentou à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, apenas corrige pela inflação o atual salário de R$ 260 e concede um aumento no mesmo percentual do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita, como prevê a legislação.
- O problema é que falta dinheiro. Temos de encontrar dinheiro para o salário mínimo, para a Lei Kandir e para investimentos. Vamos negociar ao máximo - disse Jucá. Os recursos para a Lei Kandir se destinam a ressarcir os estados pelas perdas de isenção de ICMS nas exportações.
O relator apresentou nesta segunda seu relatório sobreas emendas propostas por deputados e senadores ao parecer preliminar sobre o projeto orçamentário do governo. Das 93 emendas, ele aceitou cinco integralmente e quatro parcialmente. O parecer preliminar contém as normas a serem seguidas no encaminhamento da lei orçamentária de 2005. Esse relatório deve ser votado ainda nesta semana pela Comissão Mista de Orçamento.
A seguir, os parlamentares apresentarão até o próximo dia 30 suas propostas de emendas ao orçamento. Cada deputado ou senador tem direito a emendas que, somadas, não ultrapassem R$ 2,5 milhões, geralmente destinadas a obras nos municípios onde eles são mais votados. As bancadas estaduais e as comissões permanentes da Câmara e do Senado também têm direito a apresentar emendas, que devem ser escolhidas no decorrer desta semana. Para estas, no entanto, não há limite de valore os relatores do orçamento, por falta de dinheiro, costumam dar prioridade às emendas individuais dos parlamentares.
Por causa do pouco tempo restante neste ano para votar o projeto do orçamento para 2005, os líderes partidários definiram um calendário apertado para os próximos 30 dias. A idéia é promover a votação final da lei orçamentária, no Plenário do Congresso, no dia 23 de dezembro, uma quinta-feira, antevéspera do Natal.
22/11/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Proposta do salário mínimo já está com Romero Jucá
Romero Jucá defende salário mínimo de R$ 545 e rejeita emendas
Romero Jucá dará parecer contrário a todas as emendas ao projeto do salário mínimo
Romero Jucá explica atraso no relatório ao projeto de reajuste de aposentadorias pelo salário mínimo
PROJETO QUE DARÁ DINHEIRO PARA O SALÁRIO MÍNIMO ABRE CAMINHO PARA IMPOSTO MÍNIMO
No Senado, oposição tentará salário mínimo maior, mas reconhece força do governo